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norma nº 5336/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5336 / 2008
Date 2008-08-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000
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matéria 2709 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS





LEI Nº 5.336 – DE 20 DE AGOSTO DE 2008





Dá nova redação ao art. 1°, da lei n° 3.658, de 16 de Maio de 2.000.







A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador José Cincinato de Ávila, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - O art. 1° da lei municipal n° 3.658, de 16 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:



“ Art. 1° - O serviço de táxi é permitido a veículos de passeio na cor branca ou prata, de duas ou quatro portas, e que obtenha do permitente avaliação favorável quanto ao seu bom estado de conservação e funcionamento.”



“Art. 1° - O serviço de táxi é permitido a veículos de passeio, de duas ou quatro portas, e que obtenha do permitente avaliação favorável quanto ao seu bom estado de conservação e funcionamento.”

(REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.369 DE 09 DE ABRIL DE 2026)





Art. 2° - Revoga-se o parágrafo único do art. 1°, da lei municipal n° 3.658, de 16 de maio de 2000.



Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Araxá





JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS

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