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norma nº 7299/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7299 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado – Repasse no valor de R$ 20.500,00, deliberado pelo CODEMA, a título de compensação ambiental, para manutenção das atividades da Reserva Ecocerredo.
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