| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7312 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Abertura de crédito no orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto no valor total de R$ 639.890,68 para execução do Projeto de Aquisição de Acervo das Obras de Calmon Barreto aprovado pelo Ministério da Cultura – Recursos advindos de Termo de Convênio firmado entre o Município e a CBMM. |
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