| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7348 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
| native_id | 8200 |
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