| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7409 / 2019 |
| Date | 2019-11-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a cessão de gratificação por desempenho e produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes ESF – Estratégias Saúde de Família e ESB – Estratégias de Saúde Bucal, vinculado ao Programa de Melhora do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ – Proposta visa concessão de incentivos mediante gratificação por desempenho das equipes de saúde que atinjam metas pré-estipuladas no âmbito de programa, com escopo na legislação federal, regulamentadas por Portarias do Ministério da Saúde. |
| native_id | 8266 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.