| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7464 / 2020 |
| Date | 2020-10-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências – Crédito Especial no valor R$ 744.878,70 em atendimento à Lei N.º 14.017 de 29/06/2020 que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020. |
| native_id | 8326 |
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