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norma nº 7464/2020

Tipo Lei
Número / Ano 7464 / 2020
Date 2020-10-11
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências – Crédito Especial no valor R$ 744.878,70 em atendimento à Lei N.º 14.017 de 29/06/2020 que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020.
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