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norma nº 565/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 565 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Mobilidade Acessibilidade Urbana em Araxá.
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 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 565 DE 03 DE NOVEMBRO DE  2021





                                 Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Mobilidade e 

                                             Acessibilidade Urbana em Araxá. 

	



     A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

    Art. 1º - Fica instituída, até o final da atual sessão legislativa de 2021, podendo ser renovada automaticamente para o ano de 2022 a Comissão Especial pela Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Araxá, que tem como objetivo estudar e apresentar propostas que visem a implantação, adequação e fiscalização da mobilidade e acessibilidade urbana, nas calçadas e vias públicas de Araxá.



     Art. 2º - Os membros da Comissão, em número de 03(três) titulares, e 01(um) suplente, serão livremente indicados pelo Presidente da Mesa Diretora, facultando a presidência da referida Comissão ao vereador que requereu a sua criação.



    Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 









Raphael Rios de Oliveira

Presidente





Fernanda de Castelha Afonso

Vice-Presidente 





Maristela Dutra

1º Secretária 



Leni Nobre

2º Secretária









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