br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 572/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 572 / 2022
Date 2022-05-03
Ementa"Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. "
native_id8678

Originating matéria

matéria 17358 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1






RESOLUÇÃO Nº. 572 DE 03 DE MAIO DE 2022.







Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. 







     	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 



Art. 1º - Fica autorizado o uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realização de sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, nos dias 02, 06, 09, 13 e 16 de maio de 2022 pela Segunda Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Araxá.





Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de maio de 2022.











Raphael Rios de Oliveira

Presidente

























open original →