| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8035 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 130.000,00 para fins d construção de murro de arrimo, estrutura para captação de água fluvial e instalação de sistema fotovoltaico. " |
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