norma nº 589/2023

RESOLUÇÃO Nº 589 DE 06 DE JUNHO DE 2023





Autoriza a Câmara Municipal de Araxá 

firmar convênio com o SEST SENAT. 





A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 



Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Araxá autorizada a firmar convênio com o SEST SENAT, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 73.471.989/0159-74. 



	Art. 2º - O convênio consiste na concessão do desconto de 10% (dez por cento) aos servidores e dependentes diretos, sobre a tabela vigente do SEST SENAT, referente à categoria “público em geral”, contemplando serviços de odontologia, fisioterapia, psicologia e cursos do SENAT.  



Art. 3º - Em nenhuma hipótese, o convênio gerará despesa para a Câmara Municipal de Araxá, ficando isenta de qualquer responsabilidade sobre a inadimplência apurada de algum beneficiado. 



Art. 4º - O instrumento de convênio ou acordo de cooperação será lavrado pela Câmara Municipal de Araxá, atendendo às disposições legais.





Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 









Vereador Bosco Júnior.

Presidente