| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8468 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa ‘Escola pela Vida’ das escolas de Araxá, bem como da Capacitação Básica de Servidores Públicos para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. |
| native_id | 9417 |
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