| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8490 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena - conceder auxílio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e a realização de benfeitorias na sede da Associação.” |
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