| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8532 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias." |
| native_id | 9485 |
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