| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8585 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | "Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.436 de 06 de Agosto de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026." |
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LEI Nº 8.585 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.436 de 06 de Agosto de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os anexos da Lei nº 8.436 de Agosto de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para Município de Araxá, passando a vigorar na forma dos anexos da presente lei. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, autorizado, a proceder as modificações necessárias a adequação da presente lei, a eventuais alterações decorrentes da aprovação da Lei Orçamentária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito Municipal de Araxá MUNICÍPIO ARAXA - MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026 1/1 14/11/2025 ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 16.000.000,00 Contestação judicial em favor do município 16.000.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 SubTotal 16.000.000,00 SubTotal 16.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 Contestação judicial em favor do município 1.500.000,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 SubTotal 1.500.000,00 SubTotal 1.500.000,00 Total 17.500.000,00 Total 17.500.000,00 Nota Explicativa Nota: RISCOS FISCAIS SÃO A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE EVENTOS QUE VENHAM A IMPACTAR, NEGATIVAMENTE, AS CONTAS PÚBLICAS, TAIS COMO: 1 - RISCOS ORÇAMENTÁRIOS - REFEREM-SE À POSSIBILIDADE DAS RECEITAS PREVISTAS NÃO SE REALIZAREM OU À NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE DESPESAS, INICIALMENTE NÃO FIXADAS OUORÇADAS A MENOR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO; 2 - RISCOS DE PASSIVOS CONTINGENTES - REFEREM-SE A DEMANDAS JUDICIAIS E TRABALHISTAS DE RESPONSABILIDADE DO ENTE; 3 - RISCOS DECORRENTES DE GESTÃO DA DÍVIDA - REFEREM-SE A POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS EXTERNAS À ADMINISTRAÇÃO QUE, QUANDO EFETIVADAS, RESULTARÃO EM AUMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA NO ANO DE REFERÊNCIA. - - FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo14/11/2025 e hora de emissćo15h e 34m RelatorioRiscosFiscais.rpt Especificação 2026 2027 2028 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a/RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB) x 100 % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c/PIB) x 100 % RCL (c/RCL) x 100 Receita Total Receitas Primárias (I) Receitas Primárias Correntes 830.000.000,00 830.000.000,00 830.000.000,00 816.125.860,38 816.125.860,38 816.125.860,38 6,740 6,740 6,740 119,780 119,780 119,780 871.500.000,00 871.500.000,00 871.500.000,00 840.129.562,15 840.129.562,15 840.129.562,15 6,660 6,660 6,660 125,770 125,770 125,770 915.075.000,00 915.075.000,00 915.075.000,00 864.839.255,15 864.839.255,15 864.839.255,15 6,990 6,990 6,990 132,060 132,060 132,060 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital 205.283.340,00 587.639.660,00 36.816.920,00 260.080,00 201.851.858,41 577.816.774,83 36.201.494,59 255.732,55 1,670 4,770 0,300 0,000 29,630 84,810 5,310 0,040 215.547.507,00 617.021.643,00 38.657.766,00 273.084,00 207.788.677,77 594.811.385,85 37.266.244,43 263.254,09 1,650 4,720 0,300 0,000 31,110 89,050 5,580 0,040 226.324.882,35 647.872.725,15 40.590.654,30 286.738,20 213.900.109,47 612.305.838,38 38.362.310,44 270.996,86 1,740 4,950 0,310 0,000 32,660 93,500 5,860 0,040 Despesa Total Despesas Primárias (II) 830.000.000,00 830.000.000,00 816.125.860,38 816.125.860,38 6,740 6,740 119,780 119,780 871.500.000,00 871.500.000,00 840.129.562,15 840.129.562,15 6,670 6,670 125,770 125,770 915.075.000,00 915.075.000,00 864.839.255,15 864.839.255,15 7,010 7,010 132,060 132,060 Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 791.088.940,00 410.552.493,27 380.536.446,73 38.911.060,00 0,00 777.865.231,07 403.689.767,22 374.175.463,84 38.260.629,30 0,00 6,440 3,340 3,100 0,320 0,000 114,170 59,250 54,920 5,620 0,000 830.643.387,00 431.080.117,94 399.563.269,06 40.856.613,00 0,00 800.743.620,23 415.562.995,68 385.180.624,54 39.385.941,93 0,00 6,360 3,300 3,050 0,310 0,000 119,880 62,210 57,660 5,900 0,000 872.175.556,35 452.634.123,84 419.541.432,51 42.899.443,65 0,00 824.294.903,17 427.785.436,73 396.509.466,43 40.544.351,99 0,00 6,680 3,470 3,210 0,330 0,000 125,870 65,320 60,550 6,190 0,000 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 0,00 0,01 0,010 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 (0,010) 0,000 Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 0,00 21.876.879,78 0,00 21.511.189,56 0,000 0,180 0,000 3,160 0,00 21.000.000,00 0,00 20.244.085,83 0,000 0,160 0,000 3,030 0,00 20.500.000,00 0,00 19.374.591,95 0,000 0,160 0,000 2,960 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Nota: - O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte senário macro-econômico: Memorial Indicador Descrição Medida Fonte 2026 2027 2028 Apuração Flg 1 PIB real (crescimento % anual) PIB IBGE 1,70 2,00 2,00 21/03/2025 1 Calculo do % do PIB exercício 2026: = 12322000000 exercício 2027: = 13083000000 exercício 2028: = 13083000000 Calculo do valor corrente: PIB real (crescimento % anual) 2 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo(média % anual) TXJ IBGE 12,50 10,50 10,00 21/03/2025 N 3 Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) CAM IBGE 6,00 5,92 5,93 21/03/2025 N 4 Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação INF IBGE 4,20 4,00 4,00 21/03/2025 N 5 Projeção do PIB do Estado – R$ milhares PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,00 13.083.000.000,00 31/12/2023 N 6 Indice para calculo do valor constante IDC IBGE 1,03 1,07 1,10 21/03/2025 N 7 Indicador estabelecido pelo Municipio IDC 0,00 5,00 5,00 21/03/2025 N 8 Dem.II - Previsão do PIB Estadual (Ano - 2) PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,00 13.083.000.000,00 31/12/2023 2 9 Dem.II - Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual (Ano - 2) PIB IBGE 0,00 0,00 0,00 31/12/2021 2 10 População do Município IDC IBGE 118.000,00 120.000,00 122.000,00 31/03/2025 N - - Especificação Metas Previstas em % PIB % RCL Metas Realizadas em % PIB % RCL Variação 2024 2024 Valor % (a) (b) (c) = (b - a) (c / a) x 100 Receita Total 33.262.000,00 0,000 4,510 73.227.132,48 0,000 9,940 39.965.132,00 136,72 Receitas Primárias (I) 33.262.000,00 0,000 4,510 73.227.132,48 0,000 9,940 39.965.132,00 136,72 Despesa Total 74.011.000,00 0,000 10,040 99.970.628,49 0,000 13,570 25.959.628,00 39,50 Despesas Primárias (II) 72.758.000,00 0,000 9,870 98.637.050,01 0,000 13,390 25.879.051,00 39,06 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (39.496.000,00) 0,000 (5,360) (25.409.917,53) 0,000 (3,450) 14.086.081,00 1.233,20 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 Receita Total 676.664.000,00 5,490 91,830 650.192.729,94 0,000 88,230 (26.471.270,00) (3,91) Receitas Primárias (I) 676.664.000,00 5,490 91,830 624.041.340,08 0,000 84,680 (52.622.660,00) (7,78) Despesa Total 676.664.000,00 5,490 91,830 589.199.690,94 0,000 79,960 (87.464.309,00) (12,93) Despesas Primárias (II) 676.664.000,00 5,490 91,830 547.981.832,23 0,000 74,360 (128.682.168,00) (19,02) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = 0,00 0,000 0,000 76.059.507,85 0,000 10,320 76.059.508,00 0,00 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 182.196.141,72 0,000 24,720 182.196.142,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida 79.951.880,00 0,650 10,850 94.638.964,98 0,000 12,840 14.687.085,00 18,37 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 12.929.807,15 0,110 1,750 12.922.995,14 0,000 1,750 (6.812,00) (0,05) Memorial Indicador Descrição Medida Fonte 2026 2027 2028 Apuração Flg 1 PIB real (crescimento % anual) PIB IBGE 1,70 2,00 2,00 21/03/2025 1 2 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida TXJ IBGE 12,50 10,50 10,00 21/03/2025 N 3 Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) CAM IBGE 6,00 5,92 5,93 21/03/2025 N 4 Inflação Média (% anual) projetada com base em INF IBGE 4,20 4,00 4,00 21/03/2025 N 5 Projeção do PIB do Estado – R$ milhares PIB IBGE 2.322.000.000,00 13.083.000.000,00 3.083.000.000,00 31/12/2023 N 6 Indice para calculo do valor constante IDC IBGE 1,03 1,07 1,10 21/03/2025 N 7 Indicador estabelecido pelo Municipio IDC 0,00 5,00 5,00 21/03/2025 N 8 Dem.II - Previsão do PIB Estadual (Ano - 2) PIB IBGE 2.322.000.000,00 13.083.000.000,00 3.083.000.000,00 31/12/2023 2 9 Dem.II - Valor efetivo (realizado) do PIB PIB IBGE 0,00 0,00 0,00 31/12/2021 2 10 População do Município IDC IBGE 118.000,00 120.000,00 122.000,00 31/03/2025 N NOTA Para avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior foi utilizado para o cálculo o valor do PIB NACIONAL previsto em 2025. - - Valores a Preços Correntes Especificação 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 548.156.000,00 709.926.000,00 17,43 780.000.000,00 1.204,12 830.000.000,00 (71,48) 871.500.000,00 15,00 915.075.000,00 15,00 Receitas Primárias (I) 528.616.000,00 709.926.000,00 22,74 780.000.000,00 1.204,12 830.000.000,00 (71,48) 871.500.000,00 15,00 915.075.000,00 15,00 Despesa Total 553.327.000,00 750.675.000,00 19,03 780.000.000,00 156,26 830.000.000,00 1,14 871.500.000,00 30,00 915.075.000,00 30,00 Despesas Primárias (II) 480.330.000,00 749.422.000,00 43,13 726.725.120,00 153,22 791.088.940,00 (1,62) 830.643.387,00 30,00 872.175.556,35 30,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) 48.286.000,00 (39.496.000,00) (9,09) 53.274.880,00 14,48 38.911.060,00 (2.862,47) 40.856.613,00 30,00 42.899.443,00 30,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 (21.876.879,78) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 79.951.880,00 79.951.880,00 0,00 52.158.260,00 (34,76) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha Especificação 12.929.807,15 12.929.807,15 0,00 12.929.807,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores a Preços Constantes 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 571.507.446,00 724.621.468,00 10,75 780.000.000,00 1.173,63 816.125.860,38 (75,29) 840.129.562,15 8,82 864.839.255,15 8,82 Receitas Primárias (I) 551.135.042,00 724.621.468,00 15,95 780.000.000,00 1.173,63 816.125.860,38 (75,29) 840.129.562,15 8,82 864.839.255,15 8,82 Despesa Total 576.898.730,00 766.213.972,00 6,01 780.000.000,00 140,93 816.125.860,38 (8,92) 840.129.562,15 17,64 864.839.255,15 17,64 Despesas Primárias (II) 500.792.058,00 764.935.035,00 29,62 726.725.120,00 137,94 777.865.231,07 (11,61) 800.743.620,23 17,64 824.294.903,17 17,64 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) 50.342.984,00 (40.313.567,00) (17,30) 53.274.880,00 4,05 38.260.629,00 (2.824,64) 39.385.942,00 17,64 40.544.353,00 17,64 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 (21.876.880,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 83.357.830,00 81.606.884,00 (2,10) 52.158.260,00 (36,09) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.480.617,00 13.197.454,00 (2,10) 12.929.807,00 (2,03) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOTA Metodologia de Cálculo - Inflação Média projetada com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE - - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1, PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital -7.447.820,78 0 -33.366.367,06 0 22.483.008,48 0 Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Resultado Acumulado 640.208.124,08 0 613.695.566,81 0 591.212.558,33 0 Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0 TOTAL 632.760.303,30 0 580.329.199,75 0 613.695.566,81 0 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Patrimônio 23.285.614,81 0 16.118.056,32 0 -11.093.400,66 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 212.513,11 0 7.617.558,49 0 18.260.958,85 0 TOTAL 23.498.127,92 0 23.735.614,81 0 7.167.558,19 0 NOTA Evolução do Patrimônio Líquido.da PMA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026 AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 15.609.769,39 150.653,33 28.359.749,60 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 103.460,00 150.653,33 0,00 Alienação de Bens Imóveis 15.506.309,39 0,00 28.359.749,60 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 227.168,85 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 227.168,85 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Investimentos 227.168,85 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 VALOR (III) 43.893.003,47 28.510.402,93 28.359.749,60 NOTA Quadro das Origens e Aplicação dos Resultados Obitidos com Alienações de Ativos RECEITAS 2022 2023 2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Ativo Inativo Inativo Pensionista Pensionista 178.081.393,67 0,00 0,00 134.570.153,84 78.144.663,23 0,00 0,00 11.438.804,65 66.641.788,49 0,00 0,00 64.070,09 51.681.690,08 0,00 0,00 51.681.690,08 11.377.029,71 0,00 0,00 11.071.590,12 242.308,79 0,00 0,00 63.130,80 73.054.416,34 0,00 0,00 73.054.416,34 17.518.562,98 0,00 0,00 17.125.050,18 330.448,60 0,00 0,00 63.064,20 Receita de Contribuições Patronais Receita de Contribuições Patronais 55.163.414,67 0,00 24.400.207,33 0,00 45.875.473,22 0,00 Ativo Ativo Inativo Inativo Pensionista Pensionista 0,00 49.758.019,23 5.405.395,44 0,00 0,00 0,00 0,00 24.400.207,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.875.473,22 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Receita Patrimonial 420.691,98 0,00 15.218.731,43 0,00 8.645.671,84 0,00 Receitas Imobiliárias Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Serviços 0,00 0,00 420.691,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.218.731,43 0,00 0,00 0,00 2.100,45 0,00 0,00 8.645.671,84 0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,04 0,00 Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes 0,00 841.383,96 0,00 683.621,16 0,00 993.308,26 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes Demais Receitas Correntes 420.691,98 0,00 0,00 0,00 420.691,98 0,00 341.810,58 0,00 0,00 0,00 341.810,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 993.308,26 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 43.511.239,83 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 43.511.239,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 178.081.393,67 0,00 51.681.690,08 0,00 73.054.416,34 DESPESAS 2022 2023 2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 40.855.825,33 31.132.251,13 44.416.462,21 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 Benefícios 0,00 0,00 0,00 DESPESAS 2022 2023 2024 Benefícios 31.902.423,82 31.132.251,13 43.485.683,89 Aposentadorias 27.949.237,84 26.782.251,13 39.111.889,91 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 3.953.185,98 4.350.000,00 4.373.793,98 Outras Despesas Previdenciárias 8.953.401,51 0,00 930.778,32 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 930.778,32 Demais Despesas Previdenciárias 8.953.401,51 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 40.855.825,33 31.132.251,13 44.416.462,21 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 137.225.568,34 20.549.438,95 28.637.954,13 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 44.212.403,07 44.801.815,12 VALOR 0,00 44.212.403,07 44.801.815,12 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 7.127.476,43 28.252.601,22 VALOR 0,00 7.127.476,43 28.252.601,22 VALOR 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Pré-Definidos 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Pré-Definidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 0,00 0,00 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO Exercício Receita Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciárias Saldo Financeiro do Exercíc 2025 58.772.637,23 64.684.589,83 -5.911.952,60 -5.911.952,6 2026 59.345.319,88 75.587.585,95 -16.242.266,07 -22.154.218,6 2027 59.473.989,97 75.340.865,72 -15.866.875,75 -38.021.094,4 2028 59.646.337,99 75.411.183,59 -15.764.845,60 -53.785.940,0 2029 60.058.723,73 75.361.218,36 -15.302.494,63 -69.088.434,6 2030 60.546.386,88 74.945.182,63 -14.398.795,75 -83.487.230,4 2031 61.122.828,90 74.315.805,90 -13.192.977,00 -96.680.207,4 2032 61.747.237,76 73.217.515,48 -11.470.277,72 -108.150.485,1 2033 62.530.171,41 71.763.031,16 -9.232.859,75 -117.383.344,8 2034 67.106.255,89 69.848.408,63 -2.742.152,74 -120.125.497,6 2035 68.484.562,58 67.819.504,27 665.058,31 -119.460.439,3 2036 70.005.061,17 65.599.474,21 4.405.586,96 -115.054.852,3 2037 71.784.413,55 63.391.106,63 8.393.306,92 -106.661.545,4 2038 73.709.086,42 61.060.873,22 12.648.213,20 -94.013.332,2 2039 75.869.562,28 58.426.352,83 17.443.209,45 -76.570.122,7 2040 78.048.741,02 54.271.433,91 23.777.307,11 -52.792.815,6 2041 78.909.520,98 52.015.963,77 26.893.557,21 -25.899.258,4 2042 79.876.548,93 49.760.741,99 30.115.806,94 4.216.548,4 2043 30.647.349,35 47.520.142,62 -16.872.793,27 -12.656.244,7 2044 28.908.263,86 45.019.129,62 -16.110.865,76 -28.767.110,5 2045 27.225.236,09 42.421.625,15 -15.196.389,06 -43.963.499,6 2046 25.451.537,16 40.047.070,06 -14.595.532,90 -58.559.032,5 2047 23.811.828,18 37.603.531,59 -13.791.703,41 -72.350.735,9 2048 22.154.792,40 35.383.409,26 -13.228.616,86 -85.579.352,7 2049 20.542.202,36 33.108.399,04 -12.566.196,68 -98.145.549,4 2050 18.716.372,87 30.769.349,01 -12.052.976,14 -110.198.525,5 2051 17.215.756,88 28.626.787,16 -11.411.030,28 -121.609.555,8 2052 15.568.216,02 26.479.284,78 -10.911.068,76 -132.520.624,6 2053 14.082.759,56 24.455.183,99 -10.372.424,43 -142.893.049,0 2054 12.574.041,71 22.462.011,70 -9.887.969,99 -152.781.019,0 2055 11.235.829,27 20.604.424,47 -9.368.595,20 -162.149.614,2 2056 10.379.678,96 18.798.137,74 -8.418.458,78 -170.568.073,0 2057 9.430.924,55 15.811.158,92 -6.380.234,37 -176.948.307,4 2058 8.664.362,37 14.323.074,17 -5.658.711,80 -182.607.019,2 2059 7.807.420,63 12.932.390,72 -5.124.970,09 -187.731.989,2 2060 7.044.195,10 11.635.428,12 -4.591.233,02 -192.323.222,3 2061 6.327.949,93 10.429.425,97 -4.101.476,04 -196.424.698,3 2062 5.850.834,22 9.307.765,23 -3.456.931,01 -199.881.629,3 2063 5.022.767,06 6.276.637,14 -1.253.870,08 -201.135.499,4 2064 4.548.241,55 7.330.169,05 -2.781.927,50 -203.917.426,9 2065 4.014.769,63 6.465.523,49 -2.450.753,86 -206.368.180,8 2066 3.523.636,96 5.679.473,26 -2.155.836,30 -208.524.017,1 2067 3.041.216,30 4.968.341,62 -1.927.125,32 -210.451.142,4 2068 2.639.799,99 4.327.981,10 -1.688.181,11 -212.139.323,5 2069 2.198.739,82 3.754.114,26 -1.555.374,44 -213.694.697,9 2070 1.879.200,04 3.242.417,66 -1.363.217,62 -215.057.915,5 2071 1.606.269,51 2.788.541,97 -1.182.272,46 -216.240.188,0 2072 1.339.533,48 2.388.053,23 -1.048.519,75 -217.288.707,8 2073 1.148.389,30 2.036.222,67 -887.833,37 -218.176.541,1 2074 978.489,45 1.728.200,58 -749.711,13 -218.926.252,3 2075 788.845,23 1.459.566,26 -670.721,03 -219.596.973,3 2076 693.660,15 1.226.280,87 -532.620,72 -220.129.594,0 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES i 2077 547.122,05 1.024.580,61 -477.458,56 -220.607.052,6 2078 410.775,22 850.878,90 -440.103,68 -221.047.156,2 2079 328.790,80 701.858,31 -373.067,51 -221.420.223,8 2080 0,00 574.667,84 -574.667,84 -221.994.891,6 2081 0,00 466.803,60 -466.803,60 -222.461.695,2 2082 0,00 375.964,23 -375.964,23 -222.837.659,4 2083 0,00 299.999,27 -299.999,27 -223.137.658,7 2084 0,00 236.930,01 -236.930,01 -223.374.588,7 2085 0,00 185.025,94 -185.025,94 -223.559.614,6 2086 0,00 142.740,22 -142.740,22 -223.702.354,9 2087 0,00 108.647,55 -108.647,55 -223.811.002,4 2088 0,00 81.486,81 -81.486,81 -223.892.489,2 2089 0,00 60.144,84 -60.144,84 -223.952.634,1 2090 0,00 43.632,03 -43.632,03 -223.996.266,1 2091 0,00 31.078,57 -31.078,57 -224.027.344,7 2092 0,00 21.702,90 -21.702,90 -224.049.047,6 2093 0,00 14.825,31 -14.825,31 -224.063.872,9 2094 0,00 9.893,24 -9.893,24 -224.073.766,1 2095 0,00 6.448,13 -6.448,13 -224.080.214,2 2096 0,00 4.100,21 -4.100,21 -224.084.314,5 2097 0,00 2.536,71 -2.536,71 -224.086.851,2 2098 0,00 0,00 0,00 -224.086.851,2 2099 0,00 0,00 0,00 -224.086.851,2 NOTA Nota: Período de referência: 2012 4 2088 CVA: 2014031808391300506270 MUNICÍPIO ARAXA - MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026 1/1 14/11/2025 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2026 2027 2028 IPTU/TAXAS concessão de isenção em caráter não geral Outros 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Renuncia Prevista CTN e LOA Total 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 - Nota Explicativa Benefício com redução de multas e Iptu que será compensado atraves de protesto e azuizamento judicial para aumentar a arrecadação MUNICÍPIO ARAXA - MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Eventos Valor Previsto para 2026 Aumento Permanente da Receita 74.345.000,00 Aumento Permanente da Receita 10.000,00 Aumento Permanente da Receita 3.645.000,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 16.660.000,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.645.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 10.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 57.685.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 45.794.395,20 Redução Permanente de Despesa (II) 2.461.310,34 Redução Permanente de Despesa (II) 4.476.761,87 Redução Permanente de Despesa (II) 635.977,77 Redução Permanente de Despesa (II) 484.374,04 Margem Bruta (III) = (I+II) 484.374,04 Margem Bruta (III) = (I+II) 635.977,77 Margem Bruta (III) = (I+II) 8.121.761,87 Margem Bruta (III) = (I+II) 2.471.310,34 Margem Bruta (III) = (I+II) 103.479.395,20 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 484.374,04 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 635.977,77 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 8.121.761,87 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.471.310,34 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 103.479.395,20 Eventos Valor Previsto para 2026 Nota: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado