| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8590 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pai Francisco, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos que serão utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais." |
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