| materia |
47/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ATRAVÉS DO SR, SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:- QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR OS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA AV. TERÊNCIO PEREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2100, TRAVESSA MANOEL ANTÔNIO SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 345, BAIRRO SANTO ANTÔNIO; E NA AV. HÍTALO ROSS, ABAIXO DA IGREJA DO ROSÁRIO. |
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| materia |
48/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. ARACELY DE PAULA, A PRESENTE INDICAÇÃO, COM SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI ANEXO. TEM-SE COMO JUSTIFICATIVA A PRESENTE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE, EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO EXTERNADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA DE LEIS, SÃO, POIS, DE INICIATIVA DO REFEITO, COMO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, OS PROJETOS DE LEI QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DAS SECRETARIAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
50/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO DR. ÉLVIO BERTONI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:- PROVIDENCIE FAIXAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
51/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO DR. ÉLVIO BERTONI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: QUE PROVIDENCIE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO , EM FRENTE AO CAMPO DONA ADÉLIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| sessao |
195 |
2017-02-21 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
7132/2017 |
2017-02-17 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA 14ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE ENTRE OS DIAS 03 E 05 DE MARÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO. |
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| materia |
21/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ATRAVÉS DO SR. JOSÉ HUMBERTO BORGES, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: - QUE VIABILIZE EM REGIME DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FELÍCIO DA ROCHA, CENTRO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, SR.SEBASTIÃO DONIZETTI DE SOUZA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE ANACLETO, SITUADO EM FRENTE À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, INCLUINDO-A NO PROJETO DAS PRAÇAS, SENDO UMA DAS MAIS ANTIGAS DE ARAXÁ. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATIVIDADE EXCLUSIVA AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO TENENTE CORONEL ARNALDO PEREIRA JÚNIOR, EX-COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ARAXÁ, PELA ATUAÇÃO DESTACADA FRENTE AO COMANDO E EMPENHO NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR WALTER GOMES, EX-DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (UNIARAXÁ), PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO AO LONGO DE OITO ANOS DE GESTÃO COMO REITOR DESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO À DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS (SESC-MG) E À COORDENAÇÃO DA UNIDADE DO SESC ARAXÁ, PELA INAUGURAÇÃO E INÍCIO DE AULAS, O COMEÇO DO MÊS, DA ESCOLA SESC EM ARAXÁ/MG. |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR JOSÉ OSCAR DE MELO, QUE ASSUMIU O CARGO DE MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (UNIARAXÁ). |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO TENENTE CORONEL FERNANDO MARCOS DOS REIS, QUE ASSUMIU O CARGO DE COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ARAXÁ/MG, NA ÚLTIMA SEMANA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. ARACELY DE PAULA, A SEGUINTE INDICAÇÃO: - SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NOS PROJETOS DE DUPLICAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SENHOR RICARDO VITORELI, VICE PRESIDENTE DA TRIUNFO/CONCEBRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO O REPASSE DA CONCESSÃO PÚBLICA DA BR-262 PARA OUTRA CONCESSIONÁRIA. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, O SR. SEBASTIÃO DONIZETTI DE SOUZA, INDICAÇÃO CONTENDO O SEGUINTE PEDIDO: REFORMA GERAL PARA O PRÉDIO DO IML. |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA E, EM NOME DA CASA, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR LUIZ GONZAGA BATISTA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE FEVEREIRO 2017. |
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| materia |
20/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SRA. FLÁVIA ABADIA DE PAULA PELO BRILHANTE DOCUMENTÁRIO REALIZADO PELA ESTUDANTE, UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC), ONDE PODE CONTAR UM POUCO DA VIDA DOS MORADORES DO BARREIRO, PELO FATO DESSAS PESSOAS TEREM AJUDADO A CONSTRUIR O GRANDE HOTEL E MERECEM TER ESSA HISTÓRIA VALORIZADA E CONTADA. |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, A SEGUINTE INDICAÇÃO: - ENCAMINHAR INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A ATUAL EXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO: PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, DIVULGAÇÃO E OUTROS. ALÉM DISSO, SOLICITAMOS SE HÁ PROJETOS PREVISTOS PARA ENTIDADES DO SETOR QUE ESTÃO INSTALADAS NOS GALPÕES DA PREFEITURA NO DISTRITO INDUSTRIAL, UMA VEZ QUE VISITAMOS O LOCAL RECENTEMENTE E CONSTATAMOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. |
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| materia |
23/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, SRA. LÍDIA JORDÃO, A SEGUINTE INDICAÇÃO: - PARA QUE SE VERIFIQUE A SITUAÇÃO PRECÁRIA DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO RESIDINDO NOS GALPÕES DE COLETA SELETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E ANALISE A OFERTA DE BENEFÍCIOS PARA AS MESMAS DENTRO DAS AÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. |
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| materia |
24/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO, À REITORIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO O PLANALTO DE ARAXÁ, POR MEIO DO SR. REITOR PROFESSOR JOSÉ OSCAR DE MELO, E À COORDENADORIA DO CURSO DE PEDAGOGIA, POR MEIO DA SRA. PROFESSORA IVANA GUIMARÃES LODI, PELA RECENTE CONQUISTA DA NOTA MÁXIMA, 5 PONTOS, NO RECREDENCIAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
26/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. ARACELY DE PAULA, A PRESENTE INDICAÇÃO, COM A SUGESTÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO. |
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| materia |
27/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR HEIDER SAMARONE PELA BRILHANTE ATUAÇÃO FRENTE À DIRETORIA DO CLUBE ARAXÁ NO BIÊNIO 2014/2016. |
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| materia |
28/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR IRAM TEIXEIRA BASTOS PELA POSSE COMO PRESIDENTE DO CLUBE ARAXÁ PARA O BIÊNIO 2017/2018. |
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| materia |
29/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS INSTRUTORES DE TRAPEL E PROPRIETÁRIOS DA FRANQUIA FORREST RUN, LEANDRO CARDOSO DE PAULA E TIAGO MELO, EM VIRTUDE DE MAIS UM EVENTO DE SUCESSO REALIZADO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
30/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAXÁ, JOSÉ APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA E AO JUIZ DESIGNADO PARA SER O COORDENADOR DO CEJUSC EM ARAXÁ, SAULO CARNEIRO ROQUE. |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA RECEBIDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ANEXO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, E QUE APÓS AUTUADO E NUMERADO, SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR ESTE PARLAMENTO, NOS MOLDES DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I , DO REGIME INTERNO. |
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| materia |
32/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA DESIGNADO FÓRUM DA CIDADANIA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 396/2009.FINALIDADE: PARA TRATAR DE ASSUNTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO CONFORME ABAIXO ADUZ: - A EDUCAÇÃO BÁSICA EM NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ CARENTE DE VAGAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSITANDO DE ABERTURA DE MAIS VAGAS E A MELHORIA NA QUALIDADE O ENSINO OFERTADO. DE ACORDO COM OS DADOS FORNECIDOS PELA INSPETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARAXÁ, EXISTE UMA DEMANDA DE 114 (CENTO E QUATORZE) VAGAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL I, CORRESPONDENTES AO 1º AO 5º ANO, QUE É DE OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO OFERTAR TAIS VAGAS E AINDA EXISTE UMA DEMANDA DE 60(SESSENTA) VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II, COMPREENDIDO PELAS SÉRIES DO 6º AO 8º ANO. ESTES DADOS FORAM LEVANTADOS NO DIA 9 DE FEVEREIRO DESTE AO E ESTES NÚMEROS JÁ PODEM TER AUMENTADO, E HÁ UMA DEMANDA DE VAGAS MUITO GRANDE PARA CRECHES QUE PRECISAMOS ACHAR UMA SOLUÇÃO PARA O CASO.PARA ATENDER OS ANSEIOS DA SOCIEDADE E PODERMOS GARANTIR QUE TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR O ACESSO À ESCOLA, DIREITO ESTE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SE FAZ NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DESSE FÓRUM DA CIDADANIA, O QUAL REQUER A REALIZAÇÃO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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| materia |
33/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, SR. SEBASTIÃO DONIZETTI DE SOUZA, INDICAÇÃO CONTENDO O SEGUINTE PEDIDO: - QUE A PREFEITURA DE ARAXÁ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA ÁREA CENTRAL DE ARAXÁ. |
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| sessao |
194 |
2017-02-14 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA 14ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE ENTRE OS DIAS 03 E 05 DE MARÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO. |
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| norma |
7130/2017 |
2017-02-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ – AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 155.019,00, COMO FORMA DE PERMITIR MÚTUA COOPERAÇÃO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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|
| norma |
7131/2017 |
2017-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
193 |
2017-02-02 |
Reunião Extraordinaria |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ – AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 155.019,00, COMO FORMA DE PERMITIR MÚTUA COOPERAÇÃO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
1 |
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|
| materia |
2/2017 |
2017-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA PRETENDE COMPILAR EM UMA ÚNICA NORMA OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E, AINDA, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E CARGOS COMISSIONADOS MUNICIPAIS ESCLARECENDO AINDA QUE, A PROPOSTA VISA ADEQUAR AS NORMAS MUNICIPAIS QUE TRATAM DO TEMA AO QUANTO PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, QUE SOLICITA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE, POR NÃO APONTAREM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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|
| norma |
7119/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ROBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS. |
1 |
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| norma |
7120/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO HONÓRIO BISPO. |
1 |
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|
| norma |
7121/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AUGUSTO FLAUSINO DIAS. |
1 |
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|
| norma |
7122/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ELENICE DE ÁVILA OLIVEIRA. |
1 |
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| norma |
7123/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA. |
1 |
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|
| norma |
7124/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BETHEL N.º 16 AÇÃO E VIRTUDE DE ARAXÁ, SEDIADA À AVENIDA IMBIARA – 1.905 |
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| norma |
7125/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: ASSOCIAÇÃO ARAXÁ TAEKWONDO; FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ; JÚLIO DÁRIO; CASA DE NAZARÉ; TRIANON ESPORTE CLUBE; LAR SANTA TEREZINHA; FAMA E FADA. |
1 |
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|
| norma |
7126/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CLARA CUNHA. |
1 |
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|
| norma |
7127/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.556/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7128/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.097/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7129/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 342.000.000,00 |
1 |
extracted
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| materia |
4/2016 |
2016-12-15 |
Emenda ao Projeto de Lei |
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 128/2016 - ORÇAMENTO 2017 - EMENDA DA VEREADORA VALÉRIA SENA |
1 |
extracted
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