| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | “Dispõe acerca da nomeação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.” |
| native_id | 5035 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria nº 12/2025 “Dispõe acerca da nomeação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.” O Presidente da Câmara Municipal de Bicas – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios regidos pela Lei nº14.133/2021, nas modalidades pregão, concorrência, bem como as dispensas e inexigibilidade de licitação, junto a Câmara Municipal de Bicas, os servidores a seguir descritos: § 1º Fica designada como Agente de Contratação a Sra. Pricilla Farias Rodrigues de Oliveira. § 2º Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio: Cleuza Pacheco Vanessa Costa Bertoloto Bolotari Flávia Apolinário Camilo Art. 2º. Fica também designado como suplente, para atuar na equipe de apoio, o seguinte membro: Jocinei Ferreira Guimarães Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas – MG, 10 de Janeiro de 2025. Isaías Pereira Lima Presidente da Câmara Municipal de Bicas