norma nº 781/1986

Lei Ordinária nº 781/1986



Dá Denominação de Logradouro Público E determina outras Providências



A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º _ Fica denominado a Rua Sebastião Aquino a uma das artérias a uma das artérias projetadas nos diversos bairros que estão sendo criados no município.

Art. 2º _ As despesas decorrentes desta Lei correrá por dotação própria do Orçamento.

Art. 3º _ Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bicas, 18 de outubro de 1986.

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Ass. Gilson Lamha

Prefeito Municipal