| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO P/ O TRIÊNIO 1987 / 1989. |
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Lei Ordinária nº 780/1986 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento p/ o triênio 1987 / 1989. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º _ Elaborado na forma da Lei complementar nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 25 de outubro de 1969, respectivamente, estima para os exercícios as Despesas de Capital (Investimento) no valor de Cs$ 11.275.000,00 Art. 2º _ Os recursos destinados ao financiamento estimado no presente Orçamento para o triênio 1987 / 1989, são assim distribuídas: Receita de Capital 1987 1988 1989 Total Superávit Orçamento Corrente 38.627,00 555.000,00 360.000,00 953.627,00 Outras Operações de Crédito 300.000,00 400.000,00 500.000,00 1.200.000,00 Alienação de Bens Móveis 40.373,00 50.000,00 100.000,00 190.373,00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 100.000,00 200.000,00 400.000,00 Transferência de Capital 1.731.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 7.231.000,00 Outras Receitas de Capital 300.000,00 500.000,00 500.000,00 1.300.000,00 Totais----------- 2.510.000,00 4.105.000,00 4.660.000,00 11.275.000,00 Art. 3º _ Os investimentos aqui discriminados, cuja realização fica autorizada por Lei são os programados com base no recurso considerados disponíveis e constantes de nossa mensagem. Art. 4º _ Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais, do período serão reajustadas, as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em consequência de alteração da Receita ser criados novos suprimidos ou reformulados Projetos constantes desta Lei: _ As importâncias relerentes aos exercícios de 1988 e 1989, estimados ao preço de 1987 serão corrigidos monetáriamente, por ocasião de elaboração dos Orçamentos correspondentes aqueles exercícios. Art. 5º _ Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário. Bicas, 20 de novembro de 1986 ___________________________________________ Ass. Gilson Lamha Prefeito Municipal Orçamento Plurianulal de Investimento Total 65.000,00 65.000,00 750.000,00 500.000,00 1.250.000,00 60.000,00 60.000,00 1.800.000,00 750.000,00 2.550.000,00 1.400.000,00 750.000,00 2.150.000,00 11.275.000,00 1989 30.000,00 30.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 30.000,00 30.000,00 650.000,00 250.000,00 900.000,00 3.900.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 700.000,00 400.000,00 1.100.000,00 4.660.000,00 1988 35.000,00 35.000,00 300.000,00 200.000,00 500.000,00 20.000,00 20.000,00 600.000,00 200.000,00 800.000,00 1.500.000,00 500.000,00 2.100.000,00 500.000,00 250.000,00 750.000,00 4.105.000,00 1987 200.000,00 50.000,00 250.000,00 10.000,00 10.000,00 550.000,00 300.000,00 850.000,00 900.000,00 200.000,00 1.100.000,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 2.510.000,00 Investimento Legislativo Gabinete e Secretaria da Câmara Equipamento material permanente Soma Executivo Gabinete Secretaria da Prefeitura Obras e Instalações Equipamento e material Permanente Soma Serviço de Fazenda Equipamento material Permanente Soma Serviço Ed. Saúde Assis. Social Obras e Instalações Equipamento Material Permanente Soma Serviço de Obras Públicas Obras e Instalações Equipamento material Permanente Soma Serrv. Munic. Estrada de Rodagem Obras e Instalações Equipamento e material Permanente Soma Total dos Investimentos Código _ 4120 _ 4110 _ 4120 _ 4120 _ 4110 _ 4110 _ 4110 _