| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1979 |
| Date | 1979-03-27 |
| Ementa | “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA TADEU LOPES”. |
| native_id | 1132 |
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LEI MUNICIPAL N° 646/1979 “Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Tadeu Lopes”. A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Centro Espírita Tadeu Lopes, entidade espírita, com fins filantrópicos, situado à Rua Garcia Passos, 373 fundos. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bicas, 27 de março de 1979. Amilcar Verlangieri Rebouças Prefeito Municipal