norma nº 447/1970

Lei Ordinária nº 447/1970



Declara de Utilidade Pública a “Associação Educacional Souza Ramos”.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art.1°- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Educacional Souza Ramos”, Associação Educacional com sede e foro nesta cidade, registrado no livro de Pessoas Jurídicas, sob o n° 12.015, cuja finalidade primordial será dedicar-se ao ensino em todos os seus níveis, do pré-primário ao superior e ainda a difusão dos ideais patrióticas do país.Art2°- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 12 de Março de 1970.O Prefeito MunicipalGilson Lanha