norma nº 200/1959

Lei Ordinária nº200/1959

Orça a receita e fica a despesa para o exercício de 1960

 A Câmara Municipal de Bicas decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- A receita do município de Bicas para o exercício de 1960 é orçada em Cr$ 6.630.000,00 (seis milhões seiscentos e trinta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL



RECEITA ORDINÁRIA









RECEITA TRIBUTÁRIA









a)Impostos:







0-11-1

Imposto territorial:









Imposto territorial urbano

290.000,00





0-12-1

Imposto predial

1.259.000,00





0-17-3

Imposto s/ indústrias e profissões

700.000,00





0-18-3

Imposto de licença:









Imposto de licenças diversas

70.000,00





0-19-7

Imposto s/ atos da Economia do









Município ou assuntos da competência deste:









Taxas de expediente

30.000,00





0-26-3

Imposto s/ turismo e hospedagem

10.000,00





0-27-3

Imposto s/ jogos e diversões:









Imposto de diversões

80.000,00







b)Taxas:







0-11-2

Taxa Rodoviária:









Taxa de conservação de estradas

300.000,00





1-12-4

Taxa consolidada s/ minérios

45.500,00





1-123-4

Taxa de fiscalização e serviços diversos:









Taxa de aferição de pesos e medidas

3.000,00







Taxa de numeração de prédios e veículos

15.000,00







Taxa de emolumentos s/registro de 









imóveis urbanos e suburbanos

 400.000,00





1-24-1

Taxa de Limpeza Pública:









Taxa sanitária

25.000,00







Taxa de coleta de lixo

15.000,00





1-25-1

Taxa de Viação:









Taxa de conservação de calçamento

25.000,00





1-26-1

Taxa de melhoramentos









Taxa de melhoramentos urbanos

135.000,00







TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

3.402.500,00



3.402.500,00



RECEITA PATRIMONIAL







2-02-0

Renda de capitais









Juros de depósitos

70.000,00







TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

70.000,00



70.000,00



RECEITA INDUSTRIAL







3-03-0

Serviços urbanos:









Taxa de água

650.000,00







Taxa de esgoto

50.000,00







TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

700.000,00



700.000,00



RECEITAS DIVERSAS







4-11-0

Receitas de mercados, feiras e matadouros:









Renda de matadouros

30.000,00







Renda de cemitérios

25.000,00





4-13-0

Receita de combustíveis e lubrificantes

100.000,00





4-14-0

Quota prevista no art.15º,§4 da Constituição Federal

1.500.000,00





4-15-0

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

8.000,00





4-18-0

Quota –parte do imposto s/ energia elétrica

101.500,00







TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

1.764.500,00



1.764.500,00



TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

5.987.000,00



5.987.000,00



RECEITA EXTRAORDINÁRIA







6-11-0

Alienação de bens patrimoniais



20.000,00



6-12-0

Cobrança da dívida ativa



600.000,00





Multas

33.000,00





6-11-0

Eventuais

40.000,00







TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

73.000,00

620.000,00

693.000,00



TOTAL GERAL

6.010.000,00

620.000,00

6.630.000,00



Art. 2º- A despesa do Município de Bicas, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 6.630.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte descriminação:





CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL



Despesa









Administração geral









Legislativo









Pessoal fixo







8-00-0

Chefe da secretaria da Câmara

1,00







Material de consumo







8-00-3

Livros, impressos e material de expediente

2.000,00





8-00-3

Para conservação de móveis e utensílios

1.000,00







Despesas diversas







8-00-4

Serviço Postal

200,00





8-00-4

Serviço telegráfico

300,00





8-00-4

Gratificação a funcionário da Prefeitura, requisitado para auxiliar de secretaria

4.800,00





8-00-4

Publicação do expediente

24.000,00







Governo









Pessoal fixo







8-02-0

Subsídio do prefeito

48.000,00





8-02-0

Representação do prefeito

24.000,00







Material permanente







8-02-2

Para aquisição e conservação de móveis e utensílios



1.000,00





Material de consumo







8-02-3

Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios

3.000,00







Despesas diversas







8-02-4

Viagens administrativas

20.000,00







Administração superior

95.000,00

1.000,00





Pessoal Fixo







8-04-0

Secretário

96.000,00







Material permanente







8-04-2

Para aquisição de móveis e utensílios



1.000,00





Material de consumo







8-04-3

Livros, impressos e material de expediente

10.000,00







Despesas diversas







8-04-4

Serviço postal

1.200,00





8-04-4

Serviço telegráfico

800,00





8-04-4

Serviço telefônico

4.000,00





8-04-4

Publicação de expediente

24.000,00





8-04-4

Assinatura de jornais e revistas

2.000,00







Serviços técnicos e especializados

138.000,00

1.000,00





Pessoal Fixo







8-07-0

Chefe do serviço de contabilidade

96.000,00





8-07-0

Auxiliar

48.000,00





8-07-0

Almoxarife

24.000,00





8-07-0

Consultor Jurídico

96.000,00







Material de consumo







8-07-3

Livros, impressos e material de expediente

10.000,00







Despesas diversas







8-07-4

Viagens de interesse do serviço

10.000,00







Serviços diversos

284.000,00

2.000,00





Pessoal Fixo







8-09-0

Porteiro contínuo

60.000,00







Material de consumo







8-09-3

Material de expediente da portaria

2.000,00







Total dos serviços de administração geral

611.301,00

2.00,00

613.301,00



Exação e fiscalização financeira









Administração superior









Pessoal Fixo







8-10-0

Chefe do serviço de fazenda

96.000,00





8-10-0

Auxiliar

78.000,00







Material de consumo







8-10-3

Livros, impressos e material de expediente

10.000,00





8-11-4

Percentagem pela arrecadação

25.000,00





8-11-4

Percentagem pela cobrança da dívida ativa

30.000,00





8-11-4

Percentagem à Exatores Estaduais

2.000,00







Serviço de fiscalização

57.000,00







Pessoal fixo







8-12-0

Fiscal Geral de rendas

96.000,00







Despesas diversas







8-12-4

Viagens de interesse do serviço

2.000,00









98.056,00







Total dos serviços de exação e fiscalização financeira

339.056,00



339.056,00



Segurança pública e assistência social









Assistência Social









Despesas diversas





952.357,00

8-29-4

À mendigos, à maternidade e à infância

20.000,00









20.000,00







Total dos serviços de segurança pública e Assist. Social

20.000,00



20.000,00



Educação pública









Ensino Primário









Pessoal Fixo







8-33-0

8 professoras de ensino rural a Cr$ 45.600,00

364.800,00





8-33-0

Para pagamentos de adicionais do art. 148, da Const. Estadual

5.000,00







Material Permanente







8-33-2

Aquisição de móveis e utensílios



50.000,00





Material de consumo







8-33-3

Material Didático

10.000,00







Despesas diversas







8-33-4

Aluguel de prédios

4.000,00







Subvenções, contribuições e auxílios

383.800,00

50.000,00





Despesas diversas







8-38-4

Ao Ginásio Francisco Peres

39.600,00





8-38-4

À cantina do Grupo Escolar “Cel.Joaquim José de Souza”

4.000,00









43.600,00







Total dos serviços de educação pública

432.800,00

50.000,00

482.800,00



Serviços industriais









Serviços urbanos









Pessoal Fixo







8-63-0

Encarregado do serviço de água e esgoto







8-63-0

Auxiliar









Pessoal variável







8-63-1

2 Encarregados das Casas das Máquinas

134.400,00





8-63-1

Operários dos serviços de água e esgoto

34.600,00







Material de consumo







8-63-3

Para o serviço de água e esgoto

169.600,0







Despesas diversas







8-63-4

Fornecimento de energia para a Casa das Máquinas

150.000,00









914.160,00







Total dos serviços industriais

914.160,00



914.160,00



Dívida pública









Fundada-interna, amortização e resgate









Despesas diversas







8-73-4

Amortização de dívida com a Caixa Econômica do E. de Minas Gerais



87.832,00





Juros



87.832,00





Despesas diversas







8-74-4

Juros da dívida com a Caixa Econômica do E. de Minas Gerais

360.000,00









360.000,00







Total dos serviços de dívida pública

360.000,00

87.832,00

447.832,00



Serviços de utilidade pública









Administração superior









Pessoal Fixo







8-80-0

Chefe do serviço de obras

72.480,00







Construção e conservação de logradouros públicos

72.480,00







Pessoal variável







8-81-1

Jardineiro

45.600,00





8-81-1

Operário dos serviços de ruas, praças e jardins

250.000,00





8-81-1

Operários do serviço de calçamento

150.000,00







Material de consumo







8-81-3

Para o serviço de ruas, praças e jardins







8-81-3

Para o serviço de calçamento







8-81-3

Combustíveis, lubrificantes e acessórios









Despesas diversas







8-81-4

Construção e conservação de logradouros públicos

100.000,00





8-81-4

Conservação de veículos e ferramentas

20.000,00





8-81-4

Carreto e transporte de material para obra

50.000,00







Construção e conservação de rodovias

975.600,00







Pessoal Variável







8-82-1

Operários dos serviços de estradas e pontes

459.720,00







Material de consumo







8-82-3

Para os serviços de estradas e pontes

150.000,00





8-82-3

Combustíveis, lubrificantes e acessórios

60.000,00







Despesas diversas







8-82-4

Conservação de veículos e ferramentas

20.000,00





8-82-4

Carreto e transporte de material para o serviço de obras

50.000,00





8-82-4

Construção e conservação de rodovias

162.850,00





8-82-4

Construção e conservação da estrada Fazenda Bom Jardim, sitio da Grama.

30.000,00





8-82-4

Construção e conservação da estrada sítio Geraldo Coelho até o sítio Avelino Silvestre Machado

20.000,00







Serviços de limpeza pública

952.570,00







Pessoal variável







8-85-1

Operários dos serviços de limpeza pública

241.200,00





8-85-2

Aquisição de veículos



20.000,00





Material de consumo







8-85-3

Para o serviço de limpeza pública

20.000,00







Despesas diversas







8-85-4

Reparos e conservação de veículos e ferramentas

10.000,00





8-85-4

Ração a semoventes

5.000,00







Construção e conservação de logradouros públicos

276.200,00

200.000,00





Pessoal Variável







8-87-1

Operários dos serviços de próprios municipais

10.000,00







Material de consumo







8-87-3

Para os serviços de próprios municipais

10.000,00







Despesas diversas







8-87-4

Conservação de próprios municipais

10.000,00







Iluminação pública

30.000,00







Despesas diversas







8-88-4

Luz e energia

250.000,00







Diversos









Pessoal Fixo







8-89-0

Fiscal da cidade

54.000,00





8-89-0

Auxiliar fiscal de Santa Helena

12.000,00





8-89-0

Motorista

67.200,00







Pessoa variável







8-89-1

Encarregado do matadouro

45.600,00





8-89-1

Encarregado do cemitério

50.400,00







Material de consumo







8-89-3

Para o serviço de matadouro

10.000,00





8-89-3

Para o serviço de cemitério

10.000,00







Total dos serviços de utilidade pública

2.806.050,00

200.000,00

3.006.050,00



Encargos diversos









Pessoal inativo









Pessoal fixo







8-90-0

Aposentados e inválidos

79.800,00







Contribuição para a Previdência

79.800,00







Despesas diversas







8-91-4

 Contribuição para a ACAP dos ferroviários e empregados dos serviços públicos

30.000,00





8-91-4

Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

50.000,00







Indenizações, reposições e restituições

80.000,00







Despesas diversas







8-92-4

Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados



4.000,00





Encargos transitórios



4.000,00





Pessoal Fixo







8-93-0

Adicionais a funcionários chefes de família

40.000,00





8-93-0

Adicionais por tempo de serviço

40.000,00





8-93-0

Gratificações regulamentares

40.000,00





8-93-0

Substituições regulamentares

15.8000,00







Despesas diversas







8-93-4

Viagens e permanência de funcionários quando matriculados no curso de aperfeiçoamento dos func. Municipais

1.000,00





8-93-4

Para elaboração do Plano Diretor, previsto no art.19,nºXIII, da Lei nº 28.

1.000,00







Prêmios de seguro e indenização por acidentes

137.800,00







Despesas diversas







8-94-4

Acidentes de trabalho

15.000,00





8-94-4

Seguro coletivo

40.000,00







Pensões diversas

55.000,00







Despesas diversas







8-95-4

Pensão a operários inválidos

136.800,00





8-95-4

Pensão à viúva do ex-funcionário Gil Manso de Souza

22.800,00







Subvenções, contribuições e auxílios em geral

159.600,00







Despesas diversas







8-98-4

Ao Hospital São José

20.000,00





8-98-4

Ao Abrigo Farm. Jair Pereira de Souza

10.000,00





8-98-4

Casa São Vicente de Paulo

20.000,00





8-98-4

Serviço de assistência social da Paróquia São José de Bicas

10.000,00





8-98-4

Escola Paroquial da Paróquia São José de Bicas

10.000,00





8-98-4

Escola Paroquial da Paróquia São José de Bicas (filial localizada no bairro Santa Fé)

30.000,00





8-98-4

Esporte Clube Biquense

10.000,00





8-98-4

Leopoldina F.C.

10.000,00





8-98-4

Serrano F.C.

10.000,00





8-98-4

Bicas Tênis Clube

50.000,00







Diversos

180.000,00



5.923.199,00























Despesas diversas





5.823.199,00

8-99-4

Honorários, custos e outras despesas judiciais

140.000,00





8-99-4

Aquisição de placas de prédios e veículos

10.000,00





8-99-4

Quebra de caixa

500,00





8-99-4

Propaganda e publicidade

2.000,00





8-99-4

Aluguel do prédio do posto de higiene

24.000,00





8-99-4

Aluguel do prédio da ACAR

12.000,00





8-99-4

Solenidades cívicas

4.701,00





8-99-4

Hóspedes oficiais

5.000,00





8-99-4

Despesas imprevistas

38.400,00









110.601,00







Total dos encargos diversos

802.801,00

4.000,00

806.801,00



Total Geral

6.286.168,00

343.832,00

6.630.000,00



Art. 3º- Fica o Executivo autorizado a realiza operações de crédito por antecipação de receita até 40% (quarenta por cento) do total deste orçamento.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Bicas, 5  de dezembro de 1959.

Nilson Baptista Vieira

Prefeito Municipal