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norma nº 1775/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1775 / 2016
Date 2016-08-25
Ementa“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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 PROJETO DE LEI Nº            /2016

LEI Nº           /2016



“Autoriza a abertura de crédito suplementar

e dá outras providências”



A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1746 de 25 de novembro de 2015, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2016, crédito suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na seguinte dotação:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo

2.09.00.23.695.026.2.0091 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS TURÍSTICOS - - - - - R$ 4.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00

Total da Unidade 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00



Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer

2.10.00.13.392.006.2.0194 - 3.3.90.39.00 ARRAIÁ DAS TABOAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00





Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.





Bicas,        de                       2016.





Geraldo Magela Longo Dos Santos

Prefeito Municipal









Ofício nº 136/2016

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº ______/2016.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bicas

Júlio César de Sales Pereira



			Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei nº ______/2016, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”, para apreciação e consequente aprovação, em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA.



			Renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração, atenciosamente.

			Bicas, 10 de agosto de 2016.



Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal



























MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº        /2016



		Pelo presente encaminho o Projeto de Lei nº _______/2016 que solicita autorização dessa Egrégia Câmara Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em caráter de URGÊNCIA URGENTÌSSIMA tendo em vista os motivos que passo a expor:



O presente Projeto de Lei, tem como finalidade a abertura de crédito suplementar para atender o tradicional evento turístico que acontecerá no Santuário Ecológico da Água Santa, no dia 28 de Agosto, das 08:00 às 18:00 horas, oferecendo estrutura mínima para atender os visitantes, como tendas, banheiros, jogos de mesas e um palco. 





O evento será realizado pelo Comitê Mantenedor da Água Santa e haverá diversos eventos paralelos, como caminhadas, serviços de alimentação, leilão, feirinha de artesanato, dentre outros. 





A previsão do público são de aproximadamente 2.000 (duas mil)  pessoas, ou mais, tendo em vista que esse ano haverá a presença do Bispo para inaugurar uma capela em local próximo ao Santuário. 



Achamos necessário apoiar o segmento do turismo religioso em Bicas, por ser uma modalidade que tem crescido muito no município, já que cada dia mais pessoas visitam Bicas para conhecer o local, que agrada também praticantes de esportes, como bicicleta, cavalgada e voo livre. 



Ressaltamos também que, o evento faz parte do calendário turístico municipal e é oficialmente divulgado pelo Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas. 





		Diante do acima exposto, submetemos o presente Projeto de Lei em anexo, à esclarecida apreciação desta Colenda Casa das Leis, esperando sua aprovação, tendo em vista sua importância, interessada em prestar bons serviços à Comunidade.



		Cordialmente, 



Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal





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