| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 1316 |
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PROJETO DE LEI Nº /2016 LEI Nº /2016 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1746 de 25 de novembro de 2015, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2016, crédito suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na seguinte dotação: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo 2.09.00.23.695.026.2.0091 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS TURÍSTICOS - - - - - R$ 4.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00 Total da Unidade 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer 2.10.00.13.392.006.2.0194 - 3.3.90.39.00 ARRAIÁ DAS TABOAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00 Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, de 2016. Geraldo Magela Longo Dos Santos Prefeito Municipal Ofício nº 136/2016 Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº ______/2016. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bicas Júlio César de Sales Pereira Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei nº ______/2016, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”, para apreciação e consequente aprovação, em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA. Renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração, atenciosamente. Bicas, 10 de agosto de 2016. Geraldo Magela Longo dos Santos Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº /2016 Pelo presente encaminho o Projeto de Lei nº _______/2016 que solicita autorização dessa Egrégia Câmara Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em caráter de URGÊNCIA URGENTÌSSIMA tendo em vista os motivos que passo a expor: O presente Projeto de Lei, tem como finalidade a abertura de crédito suplementar para atender o tradicional evento turístico que acontecerá no Santuário Ecológico da Água Santa, no dia 28 de Agosto, das 08:00 às 18:00 horas, oferecendo estrutura mínima para atender os visitantes, como tendas, banheiros, jogos de mesas e um palco. O evento será realizado pelo Comitê Mantenedor da Água Santa e haverá diversos eventos paralelos, como caminhadas, serviços de alimentação, leilão, feirinha de artesanato, dentre outros. A previsão do público são de aproximadamente 2.000 (duas mil) pessoas, ou mais, tendo em vista que esse ano haverá a presença do Bispo para inaugurar uma capela em local próximo ao Santuário. Achamos necessário apoiar o segmento do turismo religioso em Bicas, por ser uma modalidade que tem crescido muito no município, já que cada dia mais pessoas visitam Bicas para conhecer o local, que agrada também praticantes de esportes, como bicicleta, cavalgada e voo livre. Ressaltamos também que, o evento faz parte do calendário turístico municipal e é oficialmente divulgado pelo Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas. Diante do acima exposto, submetemos o presente Projeto de Lei em anexo, à esclarecida apreciação desta Colenda Casa das Leis, esperando sua aprovação, tendo em vista sua importância, interessada em prestar bons serviços à Comunidade. Cordialmente, Geraldo Magela Longo dos Santos Prefeito Municipal