| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1973 |
| Date | 1973-03-27 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE, GRATUITA AO JAZIDO ONDE SE ENCONTRA O CORPO DO EXMO SR. JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA. |
| native_id | 1552 |
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Lei Ordinária nº 518/1973 Concede Perpetuidade, gratuita ao jazido onde se encontra o corpo do Exmo Sr. José Cândido de Souza. O povo do Município de Bicas, por seus vereadores decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:Art.1º Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a conceder perpetuidade gratuita ao jazido onde se encontra inumado o corpo de Exmo José Cândido de Souza.Art.2º Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 27 de março de 1973.Ass Manoel Pires PereiraPrefeito Municipal