norma nº 1806/2017

PREFEIUKA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 — Centro Bicas/MG
PROJETO DE LEINº 45 /2017
LEI MUNICIPAL Nºi$OG /2017
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$
1.586.500,00 e dá outras
providências
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.586.500,00 as dotações do Município de BICAS
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.586.500,00 ( um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais ) as seguintes
dotações do Municipio de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
- «dade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0019.2.0008 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA R$
Totalda Sub-Unidade 00 -- cc clinic R$
TotaldaUnidade2 nun nuns R$
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.365.0001.2.0015 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL no R$
2.03.00.12.122.0019.2.0012 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. R$
2.03.00.12.365.0001.2.0015 - 3.1.90.11,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL o R$
2.03.00.12.366.0003.2.0016 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS EADULTOS | R$
2.03.00.12.122.0019.2.0012 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
2.03.00.12.365.0001.2.0015 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL. o R$
2.03.00.12.366.0003.2.0016 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS EADULTOS. R$
Total da Sub-Unidade 00. cc cui nulos R$
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01.12.122.0001.2.0017 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
'3.01.12.361.0001.2.0018 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
“Z03.01.12.361.0001.2.0019 - 3.1.90.11.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL R$
2.03.01.12.365.0001.2.0021 - 3.1.90.11.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL. R$
2.03.01.12.122.0001.2.0017 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$
2.03.01.12.361.0001.2.0018 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
2.03.01.12.365,0001.2.0021 - 3.1.90.13.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL. R$
Total da Sub-Unidade 01
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0004.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR R$
Totalda Sub-Unidade 02 - incl lil l nuns R$
TotaldaUnidade3 un n nn uunu naun R$
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0011.2.0034 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR a R$
2.04,00.08.122.0011.2.0034 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR a R$
Totalda Sub-Unidade 00 --.2 0020 l nn R$
TotaldaUnidade4 una R$
10.000,00
10.000,00
10.000,00
99.000,00
20.000,00
105.000,00
50.000,00
12.000,00
26.000,00
5.000,00
317.000,00
135.000,00
255.000,00
100.000,00
100.000,00
22.000,00
31.000,00
23.000,00
666.000,00
13.500,00
13.500,00
996.500,00
15.000,00
3.000,00
18.000,00
18.000,00
FREFEIURKA MUNIUIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 —- Centro Bicas /MG
“Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122:0019.2.0037 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS o R$
2.05.00.15.122:0019.2.0037 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS o R$
2.05.00.15.122:0019.2.0037 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS no R$
Total da Sub-Unidade 00 -
Total da Unidade 5 -
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0007.2.0048 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE Rs
2.06.01.10.301.0007.2.0047 - 3.3.90.36.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESFIUAPS R$
Totalda Sub-Unidade 01 | ul ii cull illinois cocos oon R$
Sub-Unidade 95 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0019.2.0061 - 3.1.80.11.00 GESTÃO DA SAÚDE R$
2.06.05.10.122.0019.2.0061 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DASAÚDE | R$
Totalda Sub-Unidade 05 ll iiil illinois R$
TotaldaUnidade6 ni lunll illinois Rs
idade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
2.09.00.04.122.0019.2.0081 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 9
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec, de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0019.2.0098 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES ELAZER o R$
2.10.00.04.122.0019.2.0098 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 10
Unidade 12 - FUNDO MUNIC. PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2.12.00:13.391.0006.2.0109 - 3.1.90.11.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO. R$
2.12.00.13.391.0006.2.0109 - 3.1.90.13.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO. R$
“tal da Sub-Unidade 00 =
—al da Unidade 12 --
TotalGeral nuas c nana n inn n snsc nunes ses ccc R$
Md ia
'
372.000,98.
;oo
2.000,00
386.000,00
386.000,00
13.000,00
33.000,00
46.000,00
70.000,00
20.000,00
90.000,00
136.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
2.000,00
7.000,00
7.000,00
15.000,00
3.000,00
18.000,00
18.000,00
1.586.500,00
"Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na
forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0019.2.0005 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
2.01.00.04.122.0019.2.0006 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0019.2.0005 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
2.01.00.04.122.0019.2.0006 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 1
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0019.2.0008 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA. R$
2.02.00.04.123.0019.2.0008 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA. R$
Total da Sub-Unidade 00 22 l nn R$
21.000,00
9.000,00
14.000,00
10.000,00
54.000,00
54.000,00
25.000,00
5.000,00
30.000,00
FREFEIURKA MUNICIPAL VE BIGAS
Praça Raul Soares, 20 - Centro Bicas/MG
Total da Unidade 2
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0011 -3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
2.03.00.12.122.0019.2.0012 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO --
2.03.00.12.122.0001.2.0011 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
2.03.00.12.361.0001.2.0013 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL R$
2.03.00.12.122.0001.2.0011 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
2.03.00.12.361.0001.2.0013 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL R$
Totalda Sub-Unidade 00 ici l ll R$
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01 .12.122.0001.2.0017 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.01.1 2.361.0001.2.0018 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0001.2.0019 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
2.03.01.12.365.0001.2.0021 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
2.03.01.12.366.0003.2.0187 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA
2.03.01.12.366.0003.2.0187 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA
2.03.01.12.361.0001.2.0019 - 3.1.90.13.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
2.03.01.12.366.0003.2.0187 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA
Total da Sub-Unidade01 | -lciiill lille R$
— 9-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0004.2.0027 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR R$
2.03.02.12.364.0004.2.0027 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR | R$
Total da Sub-Unidade 02
Total da Unidade 3
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0011.2.0032 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$
2.04.00.08.122.0011.2.0032 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 4
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.17.512.0023.2.0045 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS. R$
Total da Sub-Unidade 00
«al da Unidade 5
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0007.2.0048 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO BÁSICO DASAÚDE R$
Totalda Sub-Unidade 01 lili l lil l nn l nn R$
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0007.2.0049 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE. R$
2.06.02.10.302.0007.2.0050 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA
2.06.02.10.302.0007.2.0053 - 3,1.90.04.00 GESTÃO PROGRAMA ATENÇÃO MULTIPROF DIABETES-PAMDIA
2.06.02.10.302.0007.2.0049 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE
2.06.02.10.302.0007.2.0050 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA
2.06.02.10.302.0007.2.0050 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA
Totalda Sub-Unidade02 -.--2ll ll lol R$
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.304.0008.2.0056 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$
2.06.03.10.304.0008.2.0056 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. R$
Total da Sub-Unidade03 222 lulu R$
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122:0019.2.0061 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SAÚDE [3
14.000,00
4.000,00
9.000,00
3.500,00
2.500,00
2.500,00
35.500,00
226.000,00
25.000,00
362.000,00
240.000,00
33.500,00
59.000,00
4.500,00
8.000,00
958.000,00
7.000,00
3.000,00
10.000,00
1.003.500,00
8.000,00
6.000,00
14.000,00
14.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
134.000,00
16.000,00
16.000,00
1.000,00
12.000,00
2.500,00
181.500,00
7.000,00
1.500,00
8.500,00
100.000,00
PREFEIUIKA MUNICIPAL DE BIGAS
Praça Raul Soares, 20 —- Centro Bicas /MG
Total da SUb-Unidade 05 -nncccccccccclccccccc ce cccccenccccicccocceccceccceooo R$
TotaldaUnidade6 un nan uu nana uu R$
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Administração e Planejamento
2.07.00.04.122.0019.2.0063 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO o R$ 64.000,00
2.07:00.04:122:0019.2.0063 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO nn R$ 20.000,00
2.07.00.04.122.0019.2.0063 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO uno R$ 3.500,00
2.07.00.09.271.0019.2.0072 - 3.1.90.13.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 92.500,00
Total da Unidade 7 92.500,00
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
2.08.00.18.541.0019.2.0076 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE -. 20.000,00
2.08.00.18.541.0019.2.0076 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - 5.000,00
2.08.00.18.541.0019.2.0076 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE -- 12.500,00
Total da Sub-Unidade 00 37.500,00
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.08.01.20.122.0019.2.0093 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. R$ 2.000,00
“ talda Sub-Unidade 01 lc R$ 2.000,00
TotaldaUnidade8 llnccncsncc nico nin n nn nn inss nn snsc R$ 39.500,00
Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
2.09.00.04.122.0019.2.0081 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 11.000,00
Totalda Sub-Unidade 00 - =... 2220000000 0220002200 0 00000 n2 000000000 uuueu =... ==. = R$ 11.000,00
TotaldaUnidade9 nlllcl ll nncncccccoo o R$ 11.000,00
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0019.2.0098 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES ELAZER no R$ 16.000,00
2.10.00.13.392.0006.2.0099 - 3.1.90.11.00 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - 11.000,00
2.10.00.13.392.0006.2.0099 - 3.1.90.13.00 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 30.000,00
Total da Unidade 10 30.000,00
!Inidade 13 - CONTROLADORIA INTERNA
b-Unidade 00 - Controladoria Interna
2.13.00.04.124.0019.2.0110 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA. na R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 14.000,00
Total da Unidade 13 14.000,00
Total Geral
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - -. . :
À COMISSÃO mm o ;
COMPETENTE o? «di 02 13 ADE 0749
Em ÃO 408 OH Bicas, [( de de 2017 =
Presidente AA == =
APROVADO “resto Muni . Chefe de Pro
IEVOTAÇÃO APROVADO. APROVADO À SANÇÃO” SO
Em 7708 Mt | 2º VOTAÇÃO 3º ÇÃO
” Em Oy E on EM Oy oa dor )