| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$38.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1633 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG PROJETO DE LEINº 37 2017 4 LEI MUNICIPAL Nº SB) /2017 - BANCIONADO EM OLL! 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Ê. à ty valor de R$ 38.000,00 dá outras providências. Em D ADA aa | . nicipal + A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 38.000,00 ( Trinta e oito mil reais ) as seguintes dotações do Município de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável 17 - SANEAMENTO 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.023 - SANEAMENTO BÁSICO 17.512.023.1.0208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - - --. . . ll l lino l ll R$38.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - -. . ... lili ll lin lions R$38.000,00 Total da Unidade 08- --- -. .... ci lili R$38.000,00 Total Geral-- - -. .. ini i inn n nn nn R$38.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município naforma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. - Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS 10 - SAÚDE 10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.007 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE 10.301.007.1.0207 - CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - - - -. ... 2 ion io lil nin inn R$38.000,00 Total da Sub-Unidade 06- - - -- =... il inn oiii inline R$38.000,00 Total da Unidade 06- - - - -. . . .. 222 l lili nono nino nono R$38.000,00 APROVADO Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2a VOTAÇÃO A F R OND 6) À COMISSÃO Em sá PO qt) r EM SOCO COME, Bicas, Q1 de srevrtsDoIT. ' - Vo) À E == qui N PRESIDENTE Prégidente DAM a Ê 7 APROVADO Honório de Oliveira À SANÇÃO 1º VOTAÇÃO . Prefeito Municipal 2301 Ay em 984 o SO Em Sifão 49033