| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 2017 |
| Date | 2017-11-08 |
| Ementa | INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cipal NT “Gg PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG amar; bau] bs - PROJETO DE LEINº <S /2017 | LEINÁSIS 12017 “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: co Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - FUNDEB 2.03.01.12.365.0001.2.0020 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL: R$ 11.600,00 Total da Sub-Unidade 01 R$ 11.600,00 Total da Unidade 3 R$ 11.600,00 Total Geral-------.-. =... 22222 n nino n nuno non nun nuno o nono nona noonan aan on R$ 11.600,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer 2.10.00.13.392.0006.2.0195 - 3.3.90.39.00 JORNADA CULTURAL.- - - - -- =... 2222000020 nm R$ 11.600,00 Total da Sub-Unidade 00: R$ 11.600,00 Total da Unidade 10---- --- ===. R$ 11.600,00 “ Total Geral---- -.... 0200222 i nino on nono inn nono ooo ooo oco no con on nono R$ 11.600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. mM rem ams pm onório de Oliveira em Prefeito Municipal Jane Favero Gail E ISS chefe de Protocolo | ET APROVADO APROVADO Prei da Mumia! Bicas Dodo Sol IF VOTAÇÃO 22 Ã APROVADO: Em SS JÃOD foda ) AÇA VOTAÇÃO a t a Em SO 10 90 em OG, So 3º VOTAÇÃO EM OG) IUISOL Presidente 4 f 3 Présidente Sar . - PRESIDENTE À SANÇÃO | Em OLA os ras