norma nº 394/1967

Lei Ordinária nº 394/1967

Considera de utilidade pública a “Associação de caridade São José de Bicas-Hospital São José”.

A Câmara Municipal de Bicas  por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º-  Considerando que a “Associação de caridade São José de Bicas- Hospital São José” é uma entidade de caridade e fins filantrópicos, e que a referida vem servindo aos moradores desta cidade e regiões adjacentes, prestando serviços gratuitos de benemerência aos menos protegidos da sorte e que sua diretoria não usufrui qualquer remuneração e que não distribui lucros e nem dividendos e que em caso de dissolução passará a pertencer à Sociedade de São Vicente de Paulo, que também é de fins filantrópicos, resolve:

Art. 2º- Considerar de utilidade pública a “Associação de caridade São José de Bicas - Hospital São José

Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Bicas,31 de agosto de 1967.

Gilson Lamha                                                                                                                                            Prefeito Municipal