| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 1967 |
| Date | 1967-09-04 |
| Ementa | Autoriza a execução de serviços e obras no exercício de 1968. |
| native_id | 1887 |
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Lei Ordinária nº 401/1967 Autoriza a execução de serviços e obras no exercício de 1968. A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a dispender no exercício de 1968 as importâncias consignadas nas dotações orçamentárias Despesas de Capital,pelas funções e sub-funções abaixo descritas: Governo e Administração Geral Administração superior- Legislativo Investimentos 4.1.3.0-00 Equipamentos e instalações Para aquisição de máquinas de escritório e outros pertences 1.096,65 4.1.4.0-00 Material Permanente Para aquisição de livros técnicos, móveis e utensílios 1.050,00 2.146,65 Administração superior- Executivo Investimentos 4.1.3.0-02 Equipamentos e instalações Para aquisição de máquinas de escritório e outros pertences 2.000,00 4.1.4.0-02 Aquisição de móveis e outros utensílios 2.000,00 4.000,00 4.1.1.0-02 Obras públicas Construção do prédio da Prefeitura 9.000,00 9.000,00 Planejamento e coordenação 4.1.1.0-04 Obras públicas 4.1.1.1-04 Estudos e projetos Para elaboração do Plano Diretor da cidade 10.000,00 Elaboração e projetos, plantas e orçamentos 5.000,00 15.000,00 30.146,65 Administração financeira Dívida Interna Transferência de capital 4.3.1.0-13 Amortização da dívida pública Amortização da dívida pública 951,56 Viação, transportes e comunicações rodoviárias Investimentos 4.1.1.0-42 Obras públicas Construção e melhoramentos nas estradas e pontes 6.000,00 Educação pública e cultura Pesquisas, orientação e difusão cultural Investimentos 4.1.1.0-670 Material permanente Aquisição de livros para biblioteca 1.000,00 Aquisição de móveis e utensílios 100,00 1.100,00 Serviços urbanos Serviço de água e esgoto Investimentos 4.1.1.0-91 Obras públicas Ampliação do serviço de água e esgoto 2.000,00 4.1.3.0-91 Equipamentos e instalações Aquisição de equipo motores 1.000,00 4.1.4.0-91 Material permanente Para água e esgoto 500,00 3.500,00 Limpeza pública Investimentos 4.1.3.0-92 Equipamentos e instalações Aquisição de veículos 3.000,00 4.1.4.0-92 Material permanente Para limpeza pública 401,40 3.401,40 Iluminação pública Investimentos 4.1.1.0-93 Obras públicas Melhoramentos no sistema de iluminação pública 10.000,00 4.1.4.0-93 Material permanente Para iluminação pública 100,00 10.100,00 Ruas e avenidas Investimentos 4.1.1.0-94 Obras públicas Abertura, indenização e calçamento de ruas e avenidas 13.300,00 13.300,00 Praças, parques e jardins Investimentos 4.1.1.0-95 Obras públicas Construção e melhoramentos em praças e jardins públicos 8.500,00 4.1.4.0-95 Material permanente Para praças, parques e jardins 500,00 9.000,00 Mercados, feiras e matadouros Investimentos 4.1.1.0-96 Obras públicas Construção de matadouro 7.000,00 4.1.4.0-96 Material permanente Para matadouro 3.00,00 3.000,00 Cemitérios Investimentos 4.1.1.0-97 Obras públicas Melhoramentos no cemitério municipal 3.000,00 4.14.0-97 Material permanente Para cemitérios 100,00 3.100,00 Soma 90.700,00 Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano de mil novecentos e sessenta e oito (1968). Bicas, 4 de setembro de 1967. Gilson Lamha Prefeito Municipal