| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1968 |
| Date | 1968-01-30 |
| Ementa | Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos. |
| native_id | 1894 |
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Lei nº. 408/1968 Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos. A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a proceder a promoção dos festejos carnavalescos, incentivando os pequenos clubes, ornamentação de logradouros públicos e tornando outras providências que venha a influir no brilhantismo e alegria durante os folguedos de Momo. Art. 2º. Para o atendimento da despesa com referência à presente lei, fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a despender a importância de até NCR$1.000,00 (um mil cruzeiros novos). Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bicas, 30 de janeiro de 1968. O Prefeito Municipal Gilson Lamha.