| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1968 |
| Date | 1968-08-31 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em Obras e Serviços Municipais no Exercício de 1969. |
| native_id | 1904 |
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Lei nº. 418
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em Obras e Serviços Municipais no Exercício de 1969.
A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a despender, no exercício de 1969, as importâncias consignadas nas dotações orçamentárias Despesas de Capital, pelas Unidades abaixo descritas:
Gabinete e Secretaria da Câmara NCR$ NCR$
4.0.0.0 – Investimentos
4.1.4.0 – Material Permanente
Para aquisição de móveis e utensílios para a Câmara
1000,00 1000,00
Gabinete e Secretaria da Prefeitura NCR$ NCR$
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.3.0 – Equipamentos e Instalações
02 - Para aquisições de máquinas de escritório e outros equipamentos
3000,00
4.1.4.0 – Material Permanente
02 - Aquisição de móveis para o serviço de secretaria
3000,00 6000,00
Serviço de Fazenda
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.4.0 – Material Permanente
11 - Para aquisição de móveis do serviço da Fazenda
2000,00
4.3.0.0 – Transferência de Capital
Amortização de Dívida Pública
13- Amortização da dívida com a baixa econômica do Estado de Minas Gerais 1.200,00 3.200,00
Serviço Municipal de Est. De Rodagem
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras Públicas
42 – Construção e melhoramentos nas estradas e pontes...
6000,00 6000,00
Serviço de Obras Públicas
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.1 – Obras Públicas
02 – Para construção de prédio da Prefeitura 25.000,00
67 – Para construção do Prédio da Biblioteca Municipal
13.000,00
91 – Melhoramentos no serviço da rede de água e esgoto
2.000,00
93 – Ampliação e melhoramento na Iluminação Pública
20.000,00
94 – Abertura, indenização e calçamentos de ruas e avenidas...
30.000,00
Soma 90.000,00
16200,00
4.1.1.1 – Obras Públicas
95 – Abertura, construção e melhoramento em praças e jardins públicos...
15.000,00
96 – Para construção do prédio do Matadouro...
15.000,00
97 – Ampliação e melhoramentos no Cemitério Municipal...
15.000,00
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações
91 – Aquisição de máquinas e motores para o serviço de água...
5.000,00
92 – Aquisição de veículos motorizados para o serviço de limpeza urbana
20.000,00
Serviço de Limpeza Urbana
4.1.4.0 – Material Permanente
10.200,00
91 – Materiais diversos para o serviço de água e esgoto
2.000,00
92 – Materiais diversas para o serviço de limpeza urbana
2.200,00
93 – Materiais diversos para limpeza pública, digo, para o serviço de iluminação pública... 2.000,00
94 – Materiais diversos para o serviço de ruas e avenidas
1.000,00
4.2.0.0 – Inversões Financeiras
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis
soma 147.200,00 162.00,00
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis
99 – Aquisição de Prédios
Ou Terrenos para fins de
Desapropriação 4.070,00 173.270.00
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.4.0 – Material Permanente
67 – Aquisição de livros
p/ biblioteca..... 1.000,00
67- Aquisição de móveis
E utensílios p/ Biblioteca 4.000,00 5.000,00
194.470,00
Art.2°- Revogados as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1969.
Prefeitura Municipal de Bicas, de ........ 1968.
O Prefeito Municipal
Gilson Lanha