norma nº 428/1969

                                                                                                                           Lei N° 428



Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos.





A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:



Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado nos termos desta lei, a proceder e incentivar as festas carnavalescas na cidade de Bicas no exercício de 1969.



Parágrafo único- As despesas com promoção e incentivo ás festividades carnavalescas compreenderão de um modo geral na ornamentação da cidade e de toda as iniciativas de clubes, ranchos blocos, Escolas de Samba em outras organizações carnavalescas que, de qualquer modo estejam contribuindo para o brilhantismo do carnaval biquense .



Art.2°- Para a cobertura das despesas acima fica o Poder Executivo autorizado a dispender no presente exercício até a importância de Ncr$2.000,00(dois mil cruzeiros novos).



Art.3°- Revogados as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Bicas, 09 de abril de 1969.



O Prefeito Municipal



Gilson Lanha