norma nº 1895/2019

PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
APROVADO
PROJETO DE LEINº “9 /2019
Presidenta
APROVADO
FP VOTAÇÃO ;
jap /
— “Tnsere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências”
Prosicnte
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
2.06.06.10.301.0018.1.0026 - 102-4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- - - - R$ 39.605,00
Total da Sub-Unidade 06- - - = coco - --- R$ 39.605,00
Total da Unidade 6- - - 2202 inii isso “R$ 39.605,00
Total da Instituição 02 -- = -- cc coco ooo e eco “R$ 39.605,00
Total Geral Acrescido - - - - . . ... 20202 i iii R$ 39.605,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ta IV do
“Ligo 43 da Lei Federal 4.320
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE R$39.605,00
Total da Sub-Unidade 01 -- 20202 i sis -- -- -- - R$39.605,00
Total da Unidade 06 - - - =... 000 i iii siso - R$39.605,00
Total da Instituição 02 - - =... 2002 i iso 0000020022 00000 R$39.605,00
Total Geral Anulado - - - -.. 20002 iii iii iii R$39.605,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bicas, de A 2014.
AP ROVADO AAA À SANÇÃO
3º VOTA Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS NA