norma nº 1897/2019

Câmara Municipal de Bicas |
PRAÇA RAUL SOARES, 49 - CENTRO “BICAS - CEP.: 36.600-000 8 cc...
TelFax.: OXX 32 — 3271 — 2973 as
ESTADO DE MINAS GERAIS
prime o
PROJETO DE LEFORDINÁRIO Nº. 12019 5
omissÃo = a
CEPETENTE/ LEINº.. Ar 12019
Frequineamea e
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO. ORÇAMENTO DA CÂMARA
“MUNICIPAL DE BICAS, POR'CANCELAMENTO
DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. : :
APROVADO.
“ JºVOTA No,
á “Presente o : . . o
A Câmara Municipal de Bicas; estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe; são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância
com a Lei Orgânica do. Município, DECRETA e eu, Prefeito Municipal, :SANCIONO a
“seguinte Lei: . , | nos
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s)
-seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim. ,
“Orgão 01 “CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade M — CAMARA MUNICIPAL DE cal q o dio 19
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
Programa 1.0039 Aquisição de Veículo :
4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0027.1.0039 — Equipamento e Material Permanente R$
“460.000,00... o
Total da Sub-Unidade 00 - - RE epacosineca casi nnioo R$100.000,00
“Total da Unidade 01 ------... Eeloeetisi cal ==----2"" R$100,000,00 *
Total da Instituição 01: -=- ==... Debe la ni led - R$100.000,00
Totál Geral Acrescido - --- =. =... - = - -R$100.000,00 -
Art. 2º - Para atender. ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado,
como fonte de recurso; o cancelamento das seguintes dotações do Orçamento do Poder
Legislativo de 2019:
81º — 4.4.90.51.00.1.01.00.01.031.0027.1.0002 — no plo de R$32.000,00
2 NOTAÇÃO, / - APRO CÃO A SANÇÃO
£ CR 3 / 3º vol f ih. Em SÁ | OI
TA io A
“Câmara Municipal de Bicas ....
PRAÇA RAUL SOARES, 49 —- CENTRO — BICAS - CEP.: 36.600-000 po
Tel/Fax.: 0XX 32 = 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
82º - 4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0027 1.0001 -— ho valor de R$6.000,00
(seis mil reais); .
83º... 3.1.90.11.00.1.01.00.031.0002.2.0004 - no valor de R$50.000,09
(cinquenta mil reais);
84º - 3.3.90.35.00.1.01.00.01.031.0002.2.0004 — no valor de R$5.713,98
(cinco mil setecentos e treze reais e noventa é oito centavos); |
$5º - 3.3.90.30.00.01.00.01.031.0027.2.0007 — no valor de R$2.000,00 (dois
mil reais), - :
- 88º - 3.1.90.13.00.1.01.00.01:031.0002.2:0004 — no valor de R$4.286,02
(quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos). .
- Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, YO de 00. de 2019.
Honório de Oliveirá TED
Prefeito Municipal
JE ON ato ljo 19