norma nº 1932/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS a
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000. a” “aa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DO [2020 U 4 ?
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SANCIONADO |
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EM 09 1 03/2020
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL
1.914 DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
Pretmente
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas
atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.914/2020, passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
so
sociais, para o exercício de 2020, à Associação de Caridade São José de Bicas, Hospital São
José, no valor de R$ 1.290.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa mil reais).”
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público será
aumentada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), alterando o valor global do
repasse financeiro que antes era de R$ 840.000,00, para R$ 1.290.000,00 (hum milhão,
duzentos e noventa mil reais).”
PUBLICADO POR
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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HONÓRIO DE OLIVEIRA À SANÇÃO
REPROVADO Prefeito Municipal
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