norma nº 1950/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS quis
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000 Et
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2020 A SAMGAÇ
ê 'á co
LEINS 1950 /2020 ep
resesecmesanãas . = “Altera parcialmente a Lei 1.916/2020 que
| do pe Dispõe sobre a concessão de subvenções
PA X 12030) i sociais à Entidade que menciona e dá
( : outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.916/2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2020, à Associação Cristã São Paulo — Lar Cristão Paulo de
Tarso, no valor de R$ 119.441,46 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e quarenta e seis centavos).”
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público será
aumentada em R$ 83.441,46 (oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e
quarenta e seis centavos), alterando o valor global do repasse financeiro que antes era
de R$ R$ 36.000,00, para R$ 119.441,46 (cento e dezenove mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
elo
disposições em contrário.
Bicas, ! de Agosto de 2020. ; /
APROVADO ' TT Preshanta
Em JO 408 VÍOMO HONORIO DE OLIVEIRA APROVADO
TETO Prefeito Municipal 3º VOTA ho,
e
PRESIDENTE