norma nº 1951/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº 4 L 12020
los) SA , .
LEI MUNICIPAL Nº 14 12020 EM DO OR 2040
!
FE PMETIED bi Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
o LT08 dO no valor de R$ 174.000,00 e dá outras
providências.
] a |
A
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 174.000,00 ( Cento e setenta e quatro mil
Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 06 — INVESTIMENTOS
10 - SAÚDE
10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
10.302.018.1.0166 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES
4.4.90.52.00-102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - --- - --. - R$174.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - -----------=-- ==... =. 2000000000 0000000000 0000 R$174.000,00
Total da Unidade 06 -== ===:= =-=== =>== =ms=00= = mimo mom o msm comam numca momem mio comem mim mim R$174.000,00
Total da Instituição 02 --- === === === === === === ==. == 000000 000000000 200000 R$174.000,00
Total Geral Acrescido -.- == - === === === === === == 00200000 000 cocos == = R$174.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ? 06
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO ra
BICAS - MG
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA .
10.301.018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
10.301.018.2.0058 - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS
3.1.90.04.00-102 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - --------.....- R$174.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- === === === =... 50 mn mio cms 0a o im jaime minia mimo amam R$174.000,00
Totalida Ufildade 06/:-= === === suas sous sossa rem nuca mimo sus agora sura Lveerara asa amaro aver avo R$174.000,00
Total da Instituição 02 ----------- =. =. 000022 o coco ooo nono 2200000 R$174.000,00
Total Geral Anulado - ---------= ===... 00co cao nunoconau ao ononanaoaa as R$174.000,00
Art. 3º- Fica autorizado a suplementação das dotações do referido Crédito Especial até o limite
de 20% do seu valor total.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, JO de grs” 2020.
| À SANÇÃO
Y
——
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
cs ad Tree)
Prasiciepoo
ua NE voração
pie, ao 3º VOTA
em LE, 0$ digo EM AL!
FRA dente
E PRESIDENTE