norma nº 1963/2020

stats, Em 30 4/2020
Câmara Municipal de Bicas. / “LG 6
Secretaria Legislativa
59 | bão
Projeto de Lei bo nº /2020
Lei Ordinária nº 1%3 / Posto)
Dener
Ea “Altera a Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 para
incluir o título Pedagogo Destaque”.
A Câmara Municipal de Bicas decreta...
x Art. 1º. Os Arts. 1º e 2º da Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 passam a vigorar com a
“guinte redação:
“Art. 1º Ficam instituídos, a fim de serem concedidos anualmente pelo Poder Legislativo
como prêmio em virtude da contribuição realizada em prol da Educação Municipal os seguintes títulos:
I— Professor Emérito de Bicas;
II — Pedagogo Destaque.
- Art. 2º. Serão selecionados dois profissionais da educação, um que seja professor e outro que
seja supervisor pedagógico, mesmo que aposentados, ambos com atuação no município que receberão,
respectivamente, os títulos de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque.
$1º Caberá ao Poder Legislativo, através da Mesa Diretora, constituir Comissão Especial de
dois (2) vereadores designados para a indicação dos homenageados. Comissão esta que será em conjunto
com o (a) Secretário (a) de Educação Municipal. ,
$2º Os títulos concedidos em virtude desta Lei serão entregues solenemente quando da entrega
da Placa Vereador José Cúgola.” NR
Art. 2º. Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
ASANÇÃO
Bicas, JUge Q9 de 2020: Em 20 409 Zoto
Lemes um DT Ea
F & no
AA
HONÓRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
APROVA no
RR A AÇÃO | da Aivoração —
9 idolo * VOTAÇÃ SL VOTA 7
Em SD 40 es já
— pads — ES