norma nº 1973/2020

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Em OS Ad pd Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
Mes valor de R$ 15.700,00 e dá outras providências.
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A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 15.700,00 ( Quinze mil e setecentos reais) as
seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 - CULTURA13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.003 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.391.003.1.0034 - CONST./ RECONST. DE MONUMENTOS HIST. E ARTISTICOS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - - =... . . 2222222222 R$ 2.000,00
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - --- - - R$13.700,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -- -- -. . . =. 2.220 0222220022 nono R$15.700,00
Total da Unidade 10 -- - - - -. . . . 2 2222202222 2222222220 R$15.700,00
Total da Instituição 02 - ----- =... . 2000022222 22222 R$15.700,00
Total Geral Acrescido - - - - - -- -- 2.222 2020222222 nn R$15.700,00
Art. 2º -Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 12 - FUNDO MUNIC. PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13 - CULTURA
13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.003 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.391.003.2.0126 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
3.3.90.35.00-100 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - - - - - , R$ 2.400,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -. . . .. 2222200000 0 R$ 4.400,00
Total da Unidade 12 -- -- ------ =... . = 2202222220 2 con n nn ooo 00000 R$ 4.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Pedro
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Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.013 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.013.2.0133 - GESTÃO DO CRAS/ PAIF
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - -. -. . . 0220 R$6.300,00
08.244.013.2.0129 - GESTÃO SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - -. -. . . . 00 R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - -. . . . =... 2222222222 R$11.300,00
Total da Unidade 14 - - -- - - -... 2222222222 ooo nono R$11.300,00
Total da Instituição 02 - - - - - -. . . 22222222 R$11.300,00
Total Geral Anulado - - - -- - -. . .. 22220 R$15.700,00
Art. 3º - Fica autorizado a suplementação das dotações do referido Crédito Especial até o limite de
25% do seu valor total.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, JO de Vc 2020.
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
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