norma nº 1975/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Deo
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO E 0
BICAS - MG |
PROJETO DE LEINº <“ /2020
E)
U
LEINº !-+5/2020
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme eso, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
1
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 — FUNDEB
2.03.01.12.361.0005.2.0024-100 - 3.1.90.94.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 73.630,55
2.03.01.12.361.0005.2.0025-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL --R$ 20.879,80
2.03.01.12.365.0005.2.0026-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - - --- - --. R$ 7.095,33
2.03.01.12.366.0006.2.0028-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - -- R$ 4.127,75
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- R$105.733,43
Total da Unidade 03 - - - - - - - === - - R$105.733,43
Total da Instituição 02 - - - - - - R$105.733,43
Total Geral Acrescido - - -- -- .. .. ... 0 uu c uu union cu u a cunu aaa cunnou uau aan R$105.733,43
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: :
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO *
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ---------..... R$ 10.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - -- - --- - R$ 6.300,00
2.03.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - -- R$ 4.923,08
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - ------- -- R$ 9.000,00
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -- R$ 1.879,80
Total da Sub-Unidade 00 - -- ------ -- ==. =... 2002022022 0 ouso ooo o ooo sons oro oo -- R$32.102,88
Total da Unidade 03 - - ----=-======= =. = ===. == ===. 0. ccccecssescnsscesoc canso cecccoscsnos canoa R$ 32.102,88
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - ---------........ R$ 21.715,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - -- R$ 30.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - -- R$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - ---- --.. .. 2.020 2 220200 n nono nino nono non union ooo oo R$ 62.715,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 3 qn
1
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO | 9 Cc
BICAS - MG A peu
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SAÚDE ------- =... .. 0200 u cn n ooo R$ 10.915,55
Totalida Sub-Uniidade 05-== = »=-s==semmy o sas ane e miami amu | Pi R$ 10.915,55
Total da Unidade 06 - - ------ =... 222022 n iss nisi sois iso ooo ooo gio ooo deneoon end R$ 73.630,55
Total da Instituição 02 - ------ =... .. 000 iii ini n inss o sono ossos ooo ooo Penne lnn nn nnoo R$105.733,43
Total Geral Anulado - - - - -- . ... =... 2222 c iu cin nuno u can u con a oca nonaonacnnaa soou 0 0000000 R$105.733,43
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de.Bicas, )] de dkiix” - 2020.
Ati agueer SANCICNADO :
Honóriô de Oliveira ) Ê - |
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