norma nº 1977/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS , qse, N
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENFRO ' 'g a $
5
BICAS - MG ' Asi
PROJETO DE LEINº <% 12020
LEI Nº !51% 12020
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 222.833,69 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e três Reais e sessenta e nove
centavos) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 1 *
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA +
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - - ----------..... R$ 9.398,05
“Total da Sub-Unidade 00 - 9.398,05
«otal da Unidade 02 - ----------- == ==. 2-2 =enn oc csn ooo cao neeamas oa mue semanas anca mama aus 9.398,05
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0037-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - - --- -- -- -... R$ 2.424,37
Total da Sub-Unidade 02 - 2.424,37
Total da Unidade 03 - --- --- --- =... . 2022202022 nono o oco con oo oco o ooo con ono nono 2.424,37
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.648,02
Total da Sub-Unidade 00 - - - ------ =... = 0020 ll ion nono nono inn u nono nosso on o - 9.648,02
Total da Unidade 04 - -- -- - -. .. 20200 u nun nuno 9.648,02
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos .
2.05.00.17.512.0007.2.0054-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - - - - - - - -| R$ 6.583,50
Total da Sub-Unidade 00 6.583,50
Total da Unidade 05 - -- - -- -. .. ... ecsescececceccecnaccecaccenoncc acao | R$ 6.583,50
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ) N
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE é
2.06.02.10.302.0018.2.0063-102 - 3.3.50.43.00 APOIO À ASSOCIAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE ----------.... R$100.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - R$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- - - --..... 000002200 n nono nun nuno u sono neoon nono R$160.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SAÚDE - ------ =... . 0200 c oii o ooo R$ 17.645,12
Total da Sub-Unidade 05 -- R$ 17.645,12
Total da Unidade 06 - ----- =... ... 2202220 n nono non union ion nn i nuno R$177.645,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bitas EA PAN
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO (9 0 5
BICAS - MG
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER -- R$ 6.583,50
Total da Sub-Unidade 00 6.583,50
Total da Unidade 10 -- ------ ---- =... .. 0... PESO Sin aê à aiGiadi feios nE s Seios esse E Sscinnice sos & Ss 6.583,50
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - - -------..... 00 cl loco R$ 3.381,31
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - - - ----- =... ... 00000 o oo R$ 2.000,00
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - ------- =... 000 lil lo o oo R$ 4.280,00
Total da Sub-Unidade 00 es 9.661,31
Total da Unidade 11 -—- - - 9.661,31
Total da Instituição 02 ESA dE aan ça R$122.833,69
Total Geral Anulado- -- - --.. .. ..... cc nun ici inn nn n ll ll ini n ini ln cciccccccecacocccccen R$222.833,69
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1)
Bicas, “? de OUricbig” 2020
Honófio de Oliveira
Prefeito Municipal
À COMISSÃO ,
COMPETENTE SPROVADO
E A 102% JavVATA RT
Em OE Ita (SO E CTAÇÃO APROVADO
Fá o Em OLL di 1dod 28 VOTAÇÃO
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