norma nº 1978/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ça ,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO e) O
BICAS - MG 4
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PROJETO DE LEINº > (2020
LEINº | 12020
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
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A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.08.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -- --.-.. R$ 65.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.11.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -----.-. R$ 255.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -----.......iliii lino eee nee | R$ 320.000,00
Total da Unidade 03 - -- ...... cl ll ll ano PES SSS a memos swat. emma R$ 320.000,00
Jnidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos .
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 160.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -----. =... o lili sil lol rc o coco OO + 2 OS PÚBLICOS R$ 160.000,00
Totalida Unidade:05 »ermmmmum ceucosgeços o normas 2 DagiE acima é rama E Se R$ 160.000,00
Venal Ihatiição (los ss som meme » cncuaussges é semen é caspa oo orna DO R$ 480.000,00
Total Gral Alroacido = emma me coscemsgaso a concrernema co censaçitas scene mera e cena aeen rod R$ 480.000,00
Art. 2º:- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
201.00.04.122:0001.2.0011-100 - 3.1.90.11,00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS... -R$ 5.000,00
$01-00.04.122,0001.2.0013-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO. À ; R$ 4.000,00
201.00.04.122.0001.2.0011-100 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS geme se sece nono R$ 10.000,00
&01.00.04.122.0001.2.0013-100 - 3.1.80.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO. ! 1.11) ]I]IIIIS R$ 8.000,00
ad ri R$ 27.000,00
TA GR UNA = = camas emas 0 csmnsets pg sanaranns É a remate aeo ye neon irma R$ 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS VR og»
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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO a Oo “
BICAS - MG 3 Pa
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA % +
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda º
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -. . ...... iii l inn 3 5.000,00
Total da Unidade 02 --- -=-== ===. 2.2 0200020 0000.0.000 00000000 SPIDTIT las é Since 5.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - FUNDEB ,
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -----.. R$ 41.348,83
2.08.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO-DO ENSINO INFANTIL - - - arte -R$ 8.064,18
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ------.... -R$ 53.341,65
2.08.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -R$ 92.114,28
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - - - amena -R$ 42.879,60
2.03.01.12.366.0006.2.0028-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - -- R$ 25.315,64
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR --------........ *--R$ 5.000,00
2.08.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.13.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -- - - - =-R$ 12.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - - ------ 4.000,00
2.03.01.12:366.0006.2.0029-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA R$ 5.027,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.94.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - --- R$ 10.000,82
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - 19.594,09
2.03.01.12.366.0006.2.0029-118 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO h ----R$ 1.313,91
Total da Sub-Unidade 01 ---........ ni lllin nn nnnnno E ---- R$ 320.000,00
Total da Unidade 03 - - -. ...... cl l ill cores stoecc Mono R$ 320.000,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO a
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR ------ 0. els ol lion 10.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - 10.000,00
2.04.00.08.122:0026:2.0042-100 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR --------....- ll soon 9.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - . .........iiil ill i line STO 44.000,00
Total da Unidade 04 - - =... ... eo. nll ll llnlll ln IT O. R$ 44.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS :
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos k
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO R$ 10.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 42.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - ....... iii iii i ii SOS R$ 52.000,00
Total da Unidade 05 -----........ lil 52.000,00
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$ 8.000,00
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -. ....... ill ill * qe... R$ 18.000,00
Total da Unidade 10 - -- =... ll ll SSB me mmmimimisiaiu = mirim É a R$ 18.000,00
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA 5.000,00
2.11.00.04.122:0001.2.0125-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA PROCURADORIA 9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 14.000,00
Total da Unidade 11 --- -.. > Eira 14.000,00
Total da Instituição 02 - =... .. eine c oii l ln n nn eeeee ren R$ 480.000,00
Total Geral Anulado --...... coeso oe none ncnn inner scene R$ 480.000,00
APROVADO
2º VOTAÇÃO
ts SERRO em vigor na data de sua publicação. Em JO 1 2020
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——realgénio (PRE
Honório de Oliveira t
)
APROVADO Prefeito Municipal
Em OE a oe APROVADO
RE EM 10 1241 4020
PRESIDENTE