norma nº 1979/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20— CENTRO mun
BICAS - MG f 9»
PROJETO DE LEINº | 12020
LEI Nº 25 *3/2020 y
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
de novo elemento e dá outras providências”
|
i
fm
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Ld nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 347.921,98 (Trezentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e um Reais e noventa e oito
centavos) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unid
Sub-
2.03
Total
Sub-
2.08.
Total
Sub-
2.08.
2.08.
2.08.
Tota
Tota
Unid
Sub-
2.06.
Total da Sub-Unidade 01
Total
Total
Tota
jade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.1.90.04.00 DESENV. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL- - - - - - -- R$ 45.000,00
da Sub-Unidade 00 - -------- ===... 2000020000 n 200 coco oco coco o censo soon is ioc ooo R$ 45.000,00
Unidade 01 — FUNDEB
01.12.361.0005.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -----..-. R$ 80.000,00
da Sub-Unidade 01 ------- =. ==... 000000 con coco enc conccs cenas asus no sos sscucaaes R$ 80.000,00
Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
02.12.306.0005.2.0030-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - R$ 7.899,67
02.12.306.0005.2.0031-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - -- - -- --- R$ 38.414,57
02.12.306.0005.2.0032-144 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - - - - - - -- R$ 16.607,74
da Sub-Unidade 02 - --- =... ..-..uneno oco unsoco con cuececcacecceceancscacseceacacos R$ 62.921,98
da Unidade 03 - - -------- =... Eme as SS pues a = neem rmrmumcd | R$187.921,98
lade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE '
Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA . A
01.10.301.0018.2.0058-159 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - ---------- R$160.000,00
R$160.000,00
da Unidade 06 aee Eae = R$160.000,00
da Instituição 02 -- ----- ==. 000000200 o oo con uno nono cnc onccucccsc caco cocos canino R$347.921,98
| Geral Acrescido -------..... 202 l on u nono nuno nono o nan coco on on sn cano sc caco R$347.921,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bitas . $ Mun).
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO PS %
BICAS - MG (
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qe”
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do
parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. :
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - ----—---........ R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ---..... iii nisi i inn R$ 10.000,00
Total da Unidade 02 ------..... 0... e noo comem aca cc caceesasas cs socssa nais Cisco decnai R$ 10.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | t
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO '
2.03.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.3.90.30.00 DESENV. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - -- R$ 20.000,00
2.03.00.12:365,0005.2.0021-101 - 3.3.90.30.00 DESENV. DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL -- -- ----- R$ 10.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - -------....... R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -....... iii iii iii isso R$ 40.000,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0037-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- -........ iii ini on n on nn l nin in nisso 5.000,00
Total da Unidade 03 - -- - --.......... a a 45.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA ) ,
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - --- --........ nn 20.000,00
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - ------.-........ - 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --- --- a SESSÕES S ris pues mm rimam mienten LS & Erg 30.000,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - ----..... lol R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - ---..... Ma E ESEC SiS 5 E foice meras o merseminnía a a é desmaia aÕo R$ 20.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE . ,
2.06.03.10.305.0012.2.0068-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - == -.-00000 R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 03 E 5.000,00
Total da Unidade 06 - - - --. ...... O CRER É 5 Simininesinemeis a mosto E cera cessar : 55.000,00
Unidade 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA j
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
2.09.00.23.691.0015.2.0097-100 - 3.3.90.39.00 SEMANA DO EMPREENDEDOR ------...... nl R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ---...... iii inline R$ 5.000,00
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.09.01.20.122.0001.2.0110-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - -- --- - -.- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --- =... ....c clic lil oii ls sli i nose cceccecccenneemo --- R$ 5.000,00
Total da Unidade 09 - - . ........ iii ill n ll R$ 10.000,00
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
2.17.00.27.812.0020.2.0144-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR ----. -. ..... R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ----.-....... lil ll ln nn nn n nn ssee nn nccere cen eenenas R$ 5.000,00
Total da Unidade 17 - - - - - ----- R$ 5.000,00
Total da Instituição 02 -- - -..... li ii in iil nin i inner nn R$ 125.000,00
Total Geral Anulado - -. . ........ nel nl lili lins R$ 125.000,00
APROVADO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2 VOTAÇÃO ,
A COMISSÃO Em Ai
ENTE =
COMPETENTE | . T insiecbrs/ to =
Em CL) ti indo Bicas, ) de (dlarmbte” 2020 Presidento
Cp (PU
— = — AAA
Presidamo Honório de Oliveira
; Prefeito Municipal
APROVADO A SANÇÃO
VOTAÇÃO APROVADO E
Em OS LA: 32 VOTAÇÃO E Em aee a
— EM a
Es Eresisur.e à
RESIDENTE