norma nº 1984/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO / $ 2 he
BICAS - MG N ts
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PROJETO DE LEINº “S 12020
LEI EIN /8 1 12020
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências”
aiura Servicios
A Câmara Muros de Bicas, através da é seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO x
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01.12.365.0005.2.0026-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL R$ 60.000,00
2.03.01.12.122.0005.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR —-. sá — R$ 30.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL —— R$ 18.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ii R$ 30.000,00
2.03.01.12.366.0006.2.0028-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS — R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ee R$ 151.000,00
Total da Unidade 03 -—......... - meme e R$ 151.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0058-159- 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS — R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- e e is - mecemememem mem R$ 80.000,00
Total da Unidade 06 —. = R$ 80.000,00
Total da Instituição 02 R$ 231.000,00
Total Geral Acrescido-----......... nn eereneecoeaececececoenemcecancececececenmreeemnenaanecececenenerenanenaenecacesemeneneeceeenececemanenem R$ 231.000,00
Art. 2º- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a |V do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM A RFFSA — R$ 151.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 151.000,00
Total da Unidade 02 = = R$ 151.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
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BICAS - MG
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0057-159 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICODA SAÚDE. E meme - R$ 21.574,67
2.06.01.10.301.0018.2.0058-159 - 3.3.90.36.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS — R$ 5.310,06
Total da Sub-Unidade 01 - meme Emi aseT> R$ 26.884,73
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0064-159 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE ---—... es R$ 16.615,58
Total da Sub-Unidade 02 = O 16.615,58
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0012.1.0164-159 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19-——— R$ 17.800,09
2.06.03.10.305.0012.1.0164-159 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19-—— R$ 11.400,00
Total da Sub-Unidade 03 - —R$ 29.200,06
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0018.2.0069-159 - 3.3.90.30.00 FARMÁCIA BÁSICA 7.299,69
Total da Sub-Unidade 04 gs mm 7.299,69
Total da Unidade 06 --—- mn - em - 80.000,00
Total da Instituição 02 een - em R$ 231.000,00
Total Geral Anulado eemmecereecemeneeeeeeesenmam esecceccaecnecemceesoeecemeomeneeenennan. eeeeeeeeceeeeeacenonecenecenceannennnaom, essemeeenennenno. R$ 231.000,00
“lb nte 2020.
Prefeito Municipal
À COMISSÃO
COMPETENTE -
em 22 112 JSoLO
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JVADO
APROVAD a
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Presidapto =
APROV: 4
m VETO À SANÇÃO
EM NS US pio ]
PRESIDENTE —