norma nº 2028/2021

ES Vog,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021
MISSÃO Lei nº JOL|LOM
ACO penas
COMPETENTES, “Institui a Exposição Especializada do
Cavalo Mangalarga Marchador”
A CÂMARA MUNICIPAL
— ANO-DE 2021, no uso de minhas atribuições legais, PROMULGO a seguinte LEI:
ICAS aprova e eu, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA NO
Art. 1º Fica instituída a “Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de
Bicas”.
Art. 22º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo, dentre outros, divulgar e
contribuir para a valorização e promoção da raça nacional Mangalarga Marchador,
com a exposição de animais de nível estadual e nacional com excelente genética,
fomentando, ainda, a economia local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, J)de SA de2021.
BPRCIVADO
22VOTAÇÃO
Em SA; OF 00 , E
E a” Melissa Te ) os
Phêsidente
PROMULGADO
Em 42 Ut 1 SOS