| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 534.300,00 e dá outras providências. |
| native_id | 2217 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO BICAS - MG PROJETO DE LEI Nº 1 /2022 LEI MUNICIPAL Nº. 905 2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 534.300,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 534.300,00 ( Quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS 10 - SAÚDE 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE 10.302.018.1.0166- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A REMOÇÃO DE PACIENTES 4.4.90.52.00-102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - -- -. - . . -..... 2.0.0.0 R$ 97.617,31 4.4.90.52.00-255 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - --. - -. .. 20000000 R$ 191.382,69 10.302.018.1.0167 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 4.4.90.52.00-255 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - =... .. 200.000 R$ 245.300,00 Total da Sub-Unidade 06 - --------- === =... 00.00.00... - - R$ 534.300,00 Total da Unidade 06 - ------ =... 2222222222 2 2 oo nino nuno nono ooo nono 0000 R$ 534.300,00 Total da Instituição 02 -------- ===. .22 0020002000 000 i nino ooo nono ooo nono 0000 R$ 534.300,00 Total Geral Acrescido - - ---- - - - . . 22222 n cin o non n ooo no ooo u nono con ou 0000000 R$ 534.300,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS 10 - SAÚDE 10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE 10.301.018.1.0031 - ADEQUAÇÃO FÍSICA DA SAÚDE 4.4.90.51.00-102 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - -------- ===... 2200000000... - - R$ 97.617,31 Total da Sub-Unidade 06 - - -- ----- =... --. -- R$97.617,31 Total da Unidade 06 - - - - -- R$97.617,31 -- R$ 97.617,31 Total da Instituição 02 -------- === ===. 0 0000000000 000000 00000000 Total Geral Anulado --------------- 2.0 0000000000 0000000020 0 0000000000 000000000 R$ 97.617,31 PE gray PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E As gi PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO Rojo ves BICAS - MG Art. 3º - Ficam incluídas nos anexos da Lei nº 2044, de 30 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 e da Lei nº 2001, de 11 de Junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, as ações criadas no art. 1º desta lei. Programa 018: PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE a | o Produto | Unidade Ação Descrição Medida 10.166 . , º Veículo Veículo . AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A REMOÇÃO DE PACIENTES | Adquirido | Veículo Veículo | Adquirido 10.167 | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO Art. 4º- Fica autorizado a suplementação do referido Crédito Especial até o limite de 20% (vinte por cento) do seu valor. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 25 de fevererrão Helber Marques Corrêa Prefeito Municipal APROVADO À COMISSÃO 2º VOTAÇÃO COBPETENTE mB of JO ã ui ss Emil Sa 42040, APROVADO Sº VOTAÇÃO FUBLICADO POR ATIRA iai)