norma nº 2056/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO É Es
BICAS - MG A
PROJETO DELEINº JS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 49056 /2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.026.198,00
às dotações do Município de BICAS
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.026.198,00 ( hum milhão, vinte e seis mil,
cento e noventa e oito Reais ) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0012-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - - - - - R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.000,00
Total da Unidade 02 - -- - - -. . . ... 22222222 n nono nono nono R$ 12.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -- - - - R$ 16.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 181.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - - - - - R$ 54.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - R$ 18.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE - - - - - R$ 136.000,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA - - - - - R$ 36.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - -... 220202 i nino nono nono R$ 441.000,00
Sub-Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.03.03.04.122.0001.2.0044-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - R$ 5.900,00
2.03.03.04.122.0001.2.0044-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 7.900,00
Total da Unidade 03 - - - - -. . . . 2222022 n nino nono nono n nn n nn R$ 448.900,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0058-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - -R$ 17.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0057-100 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - --- =... .. iii oiii sinos inss isso siso ici i oii o ooo no on R$ 19.000,00
Totslida Unidade 04 ===. ecc «cesscE ass Toca sEsdo eco O R$ 19.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0062-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - - - - - R$ 340.000,00
2.05.00.17.512.0007.2.0068-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO - - - R$ 9.200,00
2.05.00.17.512.0007.2.0068-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - -. -. .. 2022 c ici nin i non ooo nono nn R$ 351.200,00
Total da Unidade 05 - - - - - . . .. .. 22 cl nc 2 ni l nin nin nono nn soon ooo nono R$ 351.200,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0077-102 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA R$ 38.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - --. .. .. 202222 n cnc i inc oc nono ooo n nono nono R$ 38.000,00
Viga,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ( As a
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO ad:
BICAS - MG
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0018.2.0082-102 - 3.1.90.04.00 FARMÁCIA BÁSICA - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 04 - - - - -. . 222222 luis nin n inn nono conosco nono R$ 10.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0084-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SAÚDE - - - - - R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - -. . . .. 222222222 lins nono nuno i ooo ooo nono no R$ 70.000,00
Total da Unidade 06 - -- --- - - - =... =. 20 22lclllllll ll llll nono R$ 118.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.07.00.09.272.0000.9.0004-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS - - - - - R$ 26.398,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -. . ... 2222222222 nin nn nono ooo icon ooo nono R$ 26.398,00
Total da Unidade 07 - - - - -. . 222 n ils nin nn nuns n nono ooo o ooo R$ 26.398,00
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SEC, MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
2.08.00.18.541.0001.2.0099-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - - - - - R$ 13.200,00
2.08.00.18.541.0001.2.0099-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. -. . . .. . 22 n uno inn nono R$ 16.200,00
Total da Unidade 08
Unidade 09 - SEC. DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Industrial e Comercial
2.09.00.04.122.0001.2.0111-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENV.INDUSTRIAL E COMERCIAL R$ 2.800,00
2.09.00.04.122.0001.2.0111-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENV.INDUSTRIAL E COMERCIAL R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.800,00
Total da Unidade 09 - -- -- - -..... 20002 cinnlil ll ll ll ll nn nn n nn nn non nono R$ 3.800,00
Unidade 10 - SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Sub-Unidade 00 - Sec. de Planejamento e Gestão Estratégica
2.10.00.04.122.0001.2.0119-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - - R$ 11.400,00
2.10.00.04.122.0001.2.0119-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - R$ 3.500,00
R$ 16.200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 14.900,00
Total da Unidade 10 R$ 14.900,00
Unidade 13 - CONTROLADORIA INTERNA
Sub-Unidade 00 - Controladoria Interna
2.13.00.04.124.0001.2.0126-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA - - - - - R$ 12.800,00
2.13.00.04.124.0001.2.0126-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA - - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -. . . . .. 222220 i inn nono nono non nosso R$ 15.800,00
Total da Unidade 13 - - - - - R$ 15.800,00
Total da Instituição 02 - - ---. 2222 i iii suco nono nono nono nono R$ 1.026.198,00
Total Geral Acrescido = == = =s.em e = = mimime im = antonio - cmcera e aa cia sc esses seas = sa R$ 1.026.198,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0009-100 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - R$ 6.368,00
2.01.00.04.122.0001.2.0011-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - - R$ 4.838,00
Toial da Sub-Unidade 00 == ecc s=sames co csmes assess semp ess amas == sasc = EE R$ 11.206,00
Total da Unidade 01 -----. =... 220 oiii iii ii isso ooo oii noi nino ooo conn on R$ 11.206,00
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0012-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA --- -- R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -. -. -. . . 222 l nin nn uno ooo ooo nono nono R$ 12.000,00
Total da Unidade 02 - - - - - -. . .. 2222222 cin ni nuno nono nosso nono R$ 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO
BICAS - MG
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - - - - - R$ 93.375,00
2.03.01.12.365.0005.2.0028-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA PRÉ ESCOLA - - - - - R$ 5.912,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA - - - - - R$ 33.755,00
2.03.01.12.366.0006.2.0031-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - - - R$ 35.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 190.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0028-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA PRÉ ESCOLA - - - - - R$ 39.958,00
2.03.01.12.366.0006.2.0031-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - - - R$ 9.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - . 222 n ni ii osso nn non nono nn con onoo R$ 441.000,00
Sub-Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.03.03.04.122.0001.2.0044-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - R$ 2.000,00
2.03.03.13.392.0003.2.0051-100 - 3.3.90.39.00 FESTA LITERÁRIA - - - - - R$ 5.900,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 7.900,00
Total da Unidade 03 ---- =... 2 iii ii oiii si isso iii iin socio ooo ooono oo R$ 448.900,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0058-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - R$ 62.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0058-100 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - -- R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 69.000,00
Total da Unidade 04 - - -. . . . . .. 222222 i inn nono nono nono nono nono R$ 69.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0019-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS - - - - - R$ 9.200,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-100 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - - - - - R$ 196.398,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 205.598,00
Total da Unidade 05 ------ =... .... RESET R$ 205.598,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0075-102 - 3.3.90.36.00 GESTÃO PROGRAMA ATENÇÃO MULTIPROF DIABETES-PAMDIA - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - ---- - -..... 022 0clcco ln lin l ln nono non R$ 10.000,00
Total da Unidade 06----- ===... 2.2 0202 o lo cl iocio sc on oco cinco con ccoccecnao R$ 10.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO .
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.07.00.04.122.0001.2.0090-100 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.000,00
Total da Unidade 07 -- - -- - . 222 n cin nn nn nuno non nono nono R$ 3.000,00
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
2.08.00.18.541.0001.2.0099-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 13.200,00
2.08.00.18.541.0001.2.0099-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -- - - - .... 02 cc ncn coli n nl nn nono R$ 16.200,00
Total da Unidade 08 - - - - - -. . . .... 2222 cin n cinco nono nono nono R$ 16.200,00
Unidade 09 - SEC. DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Industrial e Comercial
2.09.00.04.122.0001.2.0111-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL - - - - - R$ 2.800,00
2.09.00.04.122.0001.2.0111-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENV.INDUSTRIAL E COMERCIAL - - - - R$ 1.000,00
2.09.00.22.661.0015.1.0050-100 - 3.3.90.39.00 POLO EMPRESARIAL - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -. . -. ... 2222 i 2222 inn n nono coco nono coco R$ 43.800,00
Total da Unidade 09 - - - --- -. ... 02200 c con inn cnc n nono R$ 43.800,00
Unidade 10 - SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Sub-Unidade 00 - Sec. de Planejamento e Gestão Estratégica
2.10.00.04.122.0001.2.0119-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - R$ 3.500,00
2.10.00.04.122.0001.2.0119-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - - R$ 11.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Total da Sub-Unidade 00 - - - - =... . 22222 nin inn sons nono nono nono R$ 14.900,00
Total da Unidade 10 - -- - - -. -. -. .. 2000022200 n on nono ooo ooo R$ 14.900,00
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0124-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -. . -. ... 2222 n isso nono no R$ 40.000,00
Total da Unidade 11 --- - =... = 2 0000020 22ll clio on l ooo o ooo o ooo R$ 40.000,00
Unidade 12 - FUNDO MUNIC. PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2.12.00.13.391.0003.1.0053-100 - 4.4.90.51.00 CONST./REFORMAR MONUMENTOS HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS - - - - - R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -. . . .. . 22222222 ion nn ouso nono nono nono R$ 80.000,00
Total da Unidade 12 - =... . 22222 nino n nuno nono n nosso ooo R$ 80.000,00
Unidade 13 - CONTROLADORIA INTERNA
Sub-Unidade 00 - Controladoria Interna
2.13.00.04.124.0001.2.0126-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA - - - - - R$ 1.594,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - . . .. 2222222220 n nono nono nono R$ - 1.594,00
Total da Unidade 13 --- - =... - 2002222000 n nn n non nono o ; R$ 1.594,00
Unidade 16 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2.16.00.16.482.0017.1.0054-100 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DE LOTES - - - - - R$. 70.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - --------- ===... =. 2222 2lllilio lolol SIT - «R$ 70.000,00
Total da Unidade 16 - - - - aibrera R$ 70.000,00
Total da Instituição 02 - - -
Total Geral Anulado - -- -- -- -.-... 2020 2lilil loool ooo o nono
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, [de abri | 2022.
R$ 1.026:198,00
R$ 1.026:198,00