norma nº 2095/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000
LEI NºDH2022
À COMISSÃO
COMPETENTE
Eloa “ALTERA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
APROV Aba SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE
202), QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
“= PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS/MG, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 2039/2021, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2022, à Associação de Caridade São
José de Bicas, Hospital São José, no valor de R$ 1.447.569,02 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois
centavos).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bicas,0? de apito de 2022.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
VOTADO
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