norma nº 2097/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEINº 63 /2022
LEI MUNICIPAL Nº 909% /2022
À COMISSÃO
COMPETENT
cm SUL
E) Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
—e—
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua respectiva fonte de
recurso, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil
jais) a seguinte dotação do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.17.512.0024.2.0069-170 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA URBANA --------- =. -u coco nono nono R$ 140.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 140.000,00
Tofal da Unidade 08. 5===0= =SccEsMmasasS ss asse pas seco ememeian ais mo cm bando Mitendiao R$ 140.000,00
Tofal da Instituição /02 += 25 s=isssEssdsEeasdsics ce corner memmeja intento a cinia ni q e opera a R$ 140.000,00
Total Geral Acrescido - - -- -- - . .... 2222 ll lll lins snsc cnc n nono R$ 140.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
qnidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
«b-Unidade 00 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
2.08.00.18.541.0021.1.0041-170 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL - R$ 70.000,00
2.08.00.18.541.0021.1.0042-170 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E APELHAM. CENTRO ED. AMBIENTAL - - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - --- - -. -.... 2202 c nino i ooo n noi non nono n nono R$ 100.000,00
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.08.01.20.608.0025.1.0047-170 - 4.4.90.51.00 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 40.000,00
Total da Unidade 08 --- -- =... 00002020 i nino nono R$ 140.000,00
Total da Instituição 02 --- --.. -. === 2202 lllliilloll ooo R$ 140.000,00
Total Geral Anulado - - - -. -. -. . . ... 2222222200 n inc n ooo o ooo o ooo o oo ou ooo o nono R$ 140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. APROVAD O
s VOTAÇÃO
Bicas, J6 deocpjo 2022
APROVADO
1 VOTAÇÃO
Em O 108 er Marques Corrêa
Prefeito Municipal
APROVADO