norma nº 2104/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEINº f /2022
LEI MUNICIPAL Nº Q)04 12022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.100,00
às dotações do Município de BICAS
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 98.100,00 ( Noventa e oito mil e cem Reais )
as seguintes dotações do Município de BICAS.
vrgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0058-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. . . . uni i ill l lili nsnn R$ 10.000,00
Total da Unidade 04 - - .. .. lili lin R$ 10.000,00
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14.00.08.244.0013.2.0128-100 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - -------. -R$ 33.100,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - .. ..... lil lil lille on R$ 33.100,00
Total da Unidade 14... .. lili inn nn R$ 33.100,00
Unidade 16 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2.16.00.16.482.0017.2.0140-100 - 3.3.90.32.00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - - - - - R$ 55.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 55.000,00
Total da Unidade 16 -. .. ... un nil ill ini n R$ 55.000,00
Total da Instituição 02 ---- -. ll l ll llnll ll ln R$ 98.100,00
Total Geral Acrescido - -. . .. ..... ici i lil lille R$ 98.100,00
O Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0057-100 - 3.3.90.14.00 CONSELHO TUTELAR ------ =... ooo oc ooo ooo R$ 2.000,00
2.04.00.08.244.0026.2.0059-100 - 3.3.90.30.00 CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ---------....0000. R$ 7.000,00
2.04.00.08.244.0026.2.0060-100 - 3.3.90.30.00 SUAS NOS BAIRROS - --- =. =. =. .o coco ooo o on R$ 1.500,00
2.04.00.08.122.0026.2.0055-100 - 3.3.90.36.00 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS - - --------...... - R$ 2.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0055-100 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS - - ------......... R$ 3.000,00
2.04.00.08.244.0026.2.0059-100 - 3.3.90.39.00 CURSOS PROFISSIONALIZANTES ----------. 000000. R$ 8.000,00
2.04.00.08.244.0026.2.0060-100 - 3.3.90.39.00 SUAS NOS BAIRROS - ---- =... oo cool loco R$ 1.500,00
2.04.00.08.244.0026.2.0059-100 - 4.4.90.52.00 CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ------- =... 000000 R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -.. . . . 20 lil l lil l lille R$ 30.000,00
Total da Unidade 04 - - . . . . . 200 l lin n nn ln lili nn sons soco ccnnn R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . .
2.14.00.08.243.0013.2.0127-100 - 3.3.50.43.00 APOIO AS ENTIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - R$ 20.000,00
2.14.00.08.244.0013.2.0129-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO BPC NA ESCOLA ------- =... .. 0000000 R$ 500,00
2.14.00.08.244.0013.2.0129-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO BPC NA ESCOLA R$ 600,00
2.14.00.08.244.0013.2.0134-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ------------ R$ 7.000,00
2.14.00.08.244.0013.2.0128-100 - 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - ------ R$ 10.000,00
2.14.00.08.244.0013.2.0130-100 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS - - R$ 5. 000,00
2.14.00.08.244.0023.2.0135-100 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DA EQUIPE REFERÊNCIA DO CREAS - - - - R$ 2.088,00
2.14.00.08.244.0013.2.0133-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO SERV. CONV. E FORT. VÍNCULOS - -------- --- R$ 8.362,00
2.14.00.08.244.0013.2.0134-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ----------- R$ 9.100,00
2.14.00.08.244.0023.2.0136-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO CREAS/PAEFI------ =... ...- 00000000 R$ 5.450,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 68.100,00
Total da Unidade 14 - - =... .... con oo R$ 68.100,00
Total da Instituição 02 ------- -.-.. 0.00. R$ 98.100,00
(gial Geral Anulado s=mmsusasssss== OLE snsaaDISCSSsFLssEscscunansSsESsdisEdicc eme R$ 98.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Of de sefembro2022
Helber Marques Corrêa
Prefeito Municipal
À comaato APRUVADO
po a AIN
o 109 2 LOTES! TO
Em DS
BR COVADO ' =. —
É iai A SANÇ: Ye) paises
EM 05) Em 6 /08
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
A. PANO